Inépcia Por Pedido Genérico

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..

obrigatórias uma vez vigente a lei deve ser obedecida por todos e uma vez a decisão de mérito transitada em julgado é como se formasse lei entre as partes é obrigatória e não pode ser ignorada. A coisa julgada se limita ao que foi decidido acerca dos pedidos do autor, tendo em vista elementos objetivos e subjetivos que delimitam os limites da coisa julgada. 2.4 DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA Normalmente uma sentença possui 3 partes: o relatório, a fundamentação e o…

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..

.............................................................. 20 5.2 Condições da ação............................................................................................................ 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................ 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3…

autorização contida no art. 899 da CLT, de interposição dos recursos por simples petição, significa exatamente o que diz: basta uma simples petição para desencadear a revisão do julgado. Mesmo que não se denunciem os motivos da irresignação, o mero pedido de reexame, despido de qualquer fundamentação, é hábil para provocar novo pronunciamento judicial. Isto é porque o processo trabalhista, em princípio, deve ser simples, para ser utilizado por leigos, e também porque a devolução do…

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..

postular provas. Também é o momento para opor as exceções: suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte (ativa e passiva) e coisa julgada (art. 95 CPP). Preliminares: a) condições da ação: a1) possibilidade jurídica do pedido: previsão em abstrato no ordenamento jurídico da providência requerida em juízo. a2) legitimidade para agir: legitimidade para oferecer a peça inicial. a3) interesse de agir: 01) necessidade da demanda (a propositura não pode ser…

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.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..