Inépcia Por Pedido Genérico

jornada de trabalho arbitrada; 5) jornada extraordinária e divisor de horas extras; 6) adicional noturno; 7) devolução de descontos; 8) quantum indenizatório por danos morais; 9) prequestionamento. A reclamada recorre de: 1) inépcia da inicial - normas coletivas; 2) inépcia da inicial - prêmios/comissões; 3) horas extras - atividade externa; 4) jornada arbitrada; 5) aumento da média remuneratória; 6) diferenças decorrentes da média física dos prêmios em férias e 13º salários; 7) reflexos…

candidato poderia até entender que a primeira assertiva está correta, ainda que, mencionando duas das condições da ação, seria interessante mencionar também a possibilidade jurídica do pedido. Ainda assim, como o próprio Liebman, criador da teoria eclética da ação entendeu que a possibilidade jurídica do pedido deveria ser estudada como sendo um aspecto do interesse de agir, a primeira assertiva está correta. O problema encontra-se na afirmação de que o réu deve ter legitimidade…

ou relativa é a incompetência do magistrado. II. Mecanismos de solução da incompetência: 1. Absoluta: Material e Funcional i. Juiz pode conhecer de ofício e remete para a vara competente; ii. Alega-se por simples objeção: nome genérico que se dá a qualquer forma de alegação da parte. Por envolver caso grave de incompetência, a objeção pode ser alegada a qualquer momento, ainda que tenha havido trânsito em julgado (art. 485, II, CPC). Para facilitar o andamento do processo, a

e representa uma organização da força a serviço do Direito.’’ (Duguit, apud Malluf, p. 20) ‘’A procura do conceito de Estado corresponde ao conceito do poder, da religião, da economia, enfim de todos os fenômenos histórico-sociais mais ou menos genéricos, que aparecem nos mais diferentes contextos e implicam certos traços culturais correlatos. No caso do Estado, porém, a generalidade tem sido discutida, pois enquanto certos autores consideram o Estado como algo que sempre existiu,…

jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. 2. Quando ocorre a inépcia da inicial? Quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, os fatos não decorrerem da conclusão, pedido juridicamente impossível ou quando contiver…

cediço, a petição inicial, no processo comum, deve obediência a requisitos especificamente contidos no artigo 282 do Código de Processo Civil (quais sejam: Juiz ou tribunal a que é dirigida; qualificação das partes; fatos e fundamentos jurídicos do pedido; pedido; valor da causa; especificação das provas; requerimento de citação do réu). Todavia, no que toca à elaboração da peça inicial no processo do trabalho, posta a existência de regra específica que a ela se…

prevista no art. 269, CPC. O conceito legal de sentença trouxe alguns problemas, pois algumas decisões do juiz, no curso do processo, podem ter matéria do art. 267 ou do 269, CPC. Ex.: juiz, no curso do processo, pronuncia a prescrição de um dos pedidos ou de um dos litisconsortes (conteúdo do art. 269, CPC). De acordo com o conceito legal, esta decisão seria uma sentença, sendo cabível apelação. Hoje, em concursos, devemos expor o conceito legal de sentença. Porém, devemos…

na Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados n. 117, p. 147, informa que não há necessidade de a parte comprovar o endereço da parte contrária, bastando a simples indicação do mesmo. III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Como requisitos da petição…

esferográfica azul ou preta ou digitada. 2. Critério de correção: 2.1) Parte escrita: 2.1.1) Atendimento ao solicitado pelos quesitos, 2.1.2) Emprego das normas gramaticais, 2.1.3) Fundamentação 2.1.3.1) Doutrinária (a dominante sobre o tema genérico), 2.1.3.2) Legal (Lei/Decreto-lei – repertório normativo atinente ao caso) 2.1.3.3) Jurisprudencial 01 (uma) do STF ou STJ, 2.1.3.4) Súmula 2.1.4) É necessária a citação de todas as referências, à luz das normas da ABNT.…

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO ; 2.REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, 2.1.O JUIZ OU TRIBUNAL A QUEM É DIRIGIDA, 2.2.AS PARTES E SUAS QUALIFICAÇÕES, 2.3.O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO, 2.4.O PEDIDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, 2.5O VALOR DA CAUSA, 2.6.OS MEIOS DE PROVA, 2.7.O REQUERIMENTO PARA CITAÇÃO DO RÉU, 2.8. O MANDATO, 2.9.A EMENDA/O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ; 3.CONCLUSÃO ; 4.BIBLIOGRAFIA 1.INTRODUÇÃO A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça