Inépcia Por Pedido Genérico

coisa ou outra, pode-se pedir os dois e juiz decidirá por um dos pedidos. Sucessivos: pede-se uma coisa, e outra, e outra e outra. Cumulativos: soma todos os pedidos e estabelece o valor da causa. Responsabilidade pelo pagamento: é do vencido. Responsabilidade do reclamante quanto às custas: quando julga totalmente improcedente o pedido. Responsabilidade do reclamado quanto às custas: quando julga parcialmente improcedente o pedido. Isenção de pagamento: quando se concede isenção?…

partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As provas com que o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados - 10.O requerimento para a citação do réu - 11.Os documentos que devem acompanhar a petição inicial - 12.A petição inicial como ato processual da parte (arts. 154/171 do CPC) - 13.Controle prévio da regularidade da petição inicial pelo juiz - 14.O pedido - 15.O indeferimento da petição…

incondicional e genérico. Ele nasce quando a pessoa reúne certas condições previstas na legislação processual e de direito material e que são: a legitimidade para a causa, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. [...] Essas condições não representam, ainda, o mérito do pedido, isto é, não definem se o autor tem, ou não, razão, mas, se estiver qualquer delas ausente, impedem que o juiz aprecie a pretensão.” (GRECO FILHO, 2010, p. 64 e 65) 8 1.2.1 Possibilidade…

mencionadas. Na obra, na página 123 o autor explica: Nos dois casos (ação reivindicatória e de reintegração de posse) se está diante de demandas executivas, quer dizer, o cumprimento se dá com base no art. 461-A do CPC. Aliás, ambas coincidem quanto ao pedido, resultando em provimento com igual resultado material. O aspecto que as diferencia é a causa de pedir: na reivindicatória, alega-se a propriedade; na possessória o fato da posse.” O autor elenca as principais diferenças entre…

Conciliação ou Mediação 1.7 Fatos e Fundamentos Jurídicos 1.8 Pedidos 1.9 Provas 1.10 Valor da causa 1.11 Considerações finais (fecho) 1.12 Peça prático-profissional 2. Resposta do Réu 2.1 Contestação 2.2 Preliminares: 2.2.1 Rol das preliminares previstas no artigo 337 do CPC 2.2.1.1 Inexistência ou nulidade da citação 2.2.1.2 Incompetência absoluta e relativa 2.2.1.3 Incorreção do valor da causa 2.2.1.4 Inépcia da Petição Inicial 2.2.1.5 Perempção 2.2.1.6…

totalmente a decisão impugnada. A doutrina dominante diz recurso total quando a parte não esclarece qual a parte da sentença que pretende ver modificada. Todavia, o recurso, tal como a petição inicial deve ser claro e preciso sob pena de indeferimento por inépcia. 2.2. Quanto aos efeitos: Os recursos podem ser ainda, suspensivos quando não permitem que se faça a execução provisória da sentença recorrida, devolutivos, quando autorizam a execução provisória,…

DE AÇÃO. II. 1.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE AÇÃO. II. 2 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO. II. 3 – ELEMENTOS DA AÇÃO. II. 4 – CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES. II. 5 – DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. II. 5.1 – DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. II.5.2 – DO INTERESSE PROCESSUAL OU INTERESSE DE AGIR. II.5.3 – DA LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. II. 5.4 – DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO NA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÂO. II. 5.5 – CRÍTICA MODERNA ÀS CONDIÇÔES DA AÇÂO. III –…

condições da ação. B) Questões prejudiciais: São questões prévias, posteriores as preliminares em que o juiz não julga, apenas toma conhecimento. São questões exteriores ao mérito. C) Mérito: É o objeto do processo, o pedido do autor. O juiz analisa o mérito quando julga o pedido do autor. Faz-se coisa julgada material. Classificação da Cognição: 1. Plano Horizontal: A.1) Plena: Cognição total – O juiz toma conhecimento de tudo para se chagar ao provimento. A.2) Limitada: O juiz…

dispõe: Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito alegar: Inépcia da Petição Inicial - inciso III; Uma petição inicial inepta apresenta defeitos referentes ao pedido, assim no fim da exordial deveria o autor ter dado valor a causa, até mesmo porque na ação rescisória os pressupostos de admissibilidade são os mesmos do artigo 282 do CPC. Mesmo que o autor litigue sob o pálio da justiça gratuita, e em caso de improcedência do pedido, será condenado ao pagamento de custas e do…

terminológico e conceitual, mas, sobremodo, que se deixem consignadas as consequências diametralmente opostas advindas do enquadramento da denúncia em um ou outro caso: enquanto o reconhecimento de ‘denúncia genérica’ implica, segundo a melhor doutrina, a inépcia da inicial acusatória, a caracterização da denúncia como geral não gera tal efeito, admitindo-se, nesta última hipótese, o regular processamento da persecução penal em juízo. Assim sendo, vale registrar as lições proferidas pela…