Inépcia Por Pedido Genérico

DATA DE NASCIMENTO, NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CCP CLT, 625-D 1 - vide nota de rodapé SUBMISSÃO OU NÃO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FATOS E FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM O PEDIDO CLT, 840, §1º, CPC, 282, III NARRAR OS FATOS E FUNDAMENTAR COM DISPOSITIVOS LEGAIS OU NORMATIVOS PERTINENTES A MATÉRIA PEDIDO CLT, 840, §1º, CPC, 282, I ELABORAR PEDIDOS2 1Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem…

do comprovante de pagamento e do código de pedido. A compra totalizou no valor de R$ 42,97, sendo que houve R$ 10,75 de “desconto exclusivo boleto”. Com boleto impresso, a Autora, foi no outro dia na loja Lotérica fazer o pagamento, conforme se verifica cópia de comprovante de quitação. Passados os dias, e ansiosamente, a Autora, inúmeras vezes, foi até o site para verificar o andamento do seu pedido, e consta, conforme se verifica em anexo, que pedido foi aprovado, e nada de haver a…

disposição legal expressa), ou a existência de pressupostos processuais negativos. Consistem elas, no elo mais nítido que existe unindo o direito material ao processual: são o interesse de agir, a legitimidade ad causam e a possibilidade jurídica do pedido. Toda vez que o juiz verificar estar ausente uma ou mais das condições da ação estarse-á diante de sentença processual típica. 2.3 SENTENÇAS PROCESSUAIS TÍPICAS E O ARTIGO 267 DO CPC Os dispositivos que se referem claramente…

Grinover, Antonio Hermann Benjaminn, Vladimir Passos de Freitas, Ivete Senise Ferreira, Paulo José da Costa Jr.; - Considerações acerca da Lei de Crimes Ambientais: a) caráter altamente criminalizador; b) contém inúmeros conceitos vagos e genéricos, com um excesso de normas penais em branco; c) diversas imperfeições técnicas; d) mérito de sistematizar as condutas lesivas sob a ótica penal, assim como as infrações administrativas; 2) Competência - inexistência…

que se viu submetido a uma situação de estresse constante, indignação, humilhação e constrangimento que devem ser reparados. Há de se atentar que a ré, ao arrepio da Lei, ao invés de acatar o pedido do autor, ora requerente, para entregar o produto ou devolver os valores já pagos, optou por correr o risco de deixar permanecer o autor nesta situação de infortúnio e de constrangimento, levando este a passar por um verdadeiro martírio…

- Roubo - Desclassificação - Com preliminares............ 227 2.3. Memorais - Tráfico - Com preliminares.......................................... 254 CAPÍTULO 3 - INCIDENTES PROCESSUAIS.................................................. 277 3.1. Pedido de restituição de coisa apreendida...................................................... 279 3.2. Exceção de incompetência em razão do lugar – CP, art. 78, inc. II......... 285 3.3. Exceção de incompetência em razão do lugar – CP, art. 70, caput.

DISTRIBUIÇÃO URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA XXXXXXXXXXXX (documento 01), por seu advogado (documento 02), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, NULIDADE DE TÍTULO, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE SUSPENSÃO DE EFEITOS DE PROTESTO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxxxxx

que exceder de cinco causas por ano. **No caso de mudança efetiva de domicílio profissional para outra UF, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho Seccional correspondente. OBS: O Conselho Seccional deve suspender o pedido de inscrição suplementar ou por transferência, ao verificar a existência de vício ou ilegalidade na inscrição principal, contra ela representando ao Conselho Federal. Do cancelamento da inscrição Cancela-se a inscrição do…

a (6,00) pontos na prova prático-profissional, vedado o arredondamento. 4.2.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento Iiminar por inépcia, principalmente quando se tratar de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de…

nascido aos 24/05/1956, filho de Antõnio Rosa de Freitas e de Coracy Gonçalves de Freitas, residente e domiciliado na Fazenda Mato Grande, Região do Canavial, no município de São Miguel do Passa Quatro, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato ilegal praticado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde de São Miguel do Passa Quatro - Goiás, LINDOMAR DE FÁTIMA SILVA, que pode ser encontrado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, situada na sede da…