FICHAMENTO LIVRO HELIO DO VALLE

A NOVA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – Aspectos Processuais

Autor(es):
Hélio do Valle Pereira
Edição:
2ª edição revista, atualizada e ampliada
Local de publicação:
Florianópolis
Editora:
Conceito
Ano da publicação:
2008
Páginas:
266
Fichado por:
Aline Schmeckel

PRIMEIRA PARTE
O autor inicia a obra elucidando de maneira geral e simplificada os aspectos do direito material a respeito da alienação fiduciária em garantia.
Trouxe com objetividade na primeira parte do livro o conceito do assunto, a sua origem e a legislação que a prevê, esclarecendo questões sobre o tema e diferenciando os institutos que são similares como o leasing, a compra e venda com reserva de domínio e o penhor.
Acerca do conceito da alienação fiduciária se faz pertinente citar a página 23 da obra:
“(...) a alienação fiduciária em garantia é contrato mediante o qual o devedor, com intuito de garantia, transmite propriedade ao credor, permanecendo com a posse direta; recuperará o domínio pleno tão-logo satisfaça o compromisso pendente (...)”
Importante salientar que o devedor está atrelado a uma obrigação acessória que é a alienação fiduciária em garantia na qual o próprio bem será a garantia do contrato principal, ou seja da obrigação pecuniária gerada. Sendo assim, duas obrigações são geradas através de um único instrumento.
Nota-se na obra que o assunto foi trazido inicialmente por meio da lei 4.728/65 em seu artigo 66 e logo depois foi criado o decreto lei 911/69 que atualmente é a principal legislação a respeito do assunto, mesmo com as modificações trazidas ao longo dos anos.
Outra questão importante e polêmica que o autor abordou na obra diz respeito à aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos negócios realizados pelas instituições financeiras, deixando evidente o seu posicionamento sobre o tema na página 42 conforme abaixo citado:
“Está claro, assim, que o financiamento oferecido por instituições de crédito é de ser vincado como relação de consumo e,