Trabalho de questões de Direito Penal

VT LPPPE
1. VT- A presente verificação – parte escrita – que também contará para fins de Trabalho Discente Efetivo (TDE) deve ser feita em equipe de no máximo 05 (cinco) alunos, não se admitindo a inclusão de outros. A mesma deve ser feita à caneta com tinta esferográfica azul ou preta ou digitada.

2. Critério de correção:

2.1) Parte escrita:
2.1.1) Atendimento ao solicitado pelos quesitos,
2.1.2) Emprego das normas gramaticais,
2.1.3) Fundamentação
2.1.3.1) Doutrinária (a dominante sobre o tema genérico),
2.1.3.2) Legal (Lei/Decreto-lei – repertório normativo atinente ao caso)
2.1.3.3) Jurisprudencial 01 (uma) do STF ou STJ,
2.1.3.4) Súmula
2.1.4) É necessária a citação de todas as referências, à luz das normas da ABNT.

2.2) Parte oral: fornecimento da resposta correta às perguntas formuladas.

3. Adiante, a capa e o trabalho.

CURSO DIREITO
DIREITO PENAL III

VERIFICAÇÃO DE TRABALHO – VT

Acadêmicos(as):
1. Nome completo e a matrícula.
2. Nome completo e a matrícula.
3. Nome completo e a matrícula.
4. Nome completo e a matrícula.
5. Nome completo e a matrícula.

Turma: N___
Período: 6º

NOTA/MENÇÃO: ( , ) ____________

2013/2º
QUESTÕES

1. (OAB/Exame Unificado – 2007.1 – Modificada.) O sujeito que empresta seu nome para terceiro abrir empresa de fachada, sabendo que não será sabendo que não será a empresa estabelecida para realizar o objeto social declarado, pratica o crime de falsificação de documento particular.
Incorreto:
Falsificação de Documento Particular
Prescreve o artigo 298 do Código Penal:
Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
A conduta acima descrita consiste no delito de Falsificação de Documento Particular. Protegendo a fé pública dos documentos privados que tenham interesse jurídico, destinados a comprovarem a ocorrência