Infração

n° 327 bairro Novo Buritizal , cidade Macapá, CEP 68904-050, UF AP, inconformado com as penalidades que lhe aplicaram conforme NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO Nº E000133463, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 285 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro, requerer seja remetido o presente RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CUMULADO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E EFEITO SUSPENSIVO Ao Órgão Autuador 206050 PREF. DE: AP – MACAPÁ, Município de Macapá, que

....... AUTO DE INFRAÇÃO Nº ................. SIL, brasileira, solteira ou casada, profissão, portadora do CPF/MF sob o nº ..................... e da R.G...................... residente na Rua Sob e Desce, s/nº, Céu, .....Rio Grande do Sul, vem, respeitosamente à nobre e culta presença de Vossa Senhoria, para interpor RECURSO ADMINISTRATIVO pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expedidos: I – QUANTO AO FATO Como consta da citada infração de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE(A) DA JARI DO DETRAN ESTADO DA __________. Auto de Infração de Trânsito Nº >, brasileiro, casado, portador de RG nº xxxxxx SSP xx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, portador de Carteira Nacional de Habilitação Registro nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxxxxx, CEP: 11111-111, condutor e proprietário do veículo de placa MMM-0000, Marca xxxxxxxxx, Modelo…

I – colhida sua assinatura no momento da autuação, desde que: a) seja a infração de responsabilidade do condutor; b) seja a infração de responsabilidade do proprietário e este estiver conduzindo o veículo; II – recebida a notificação postal da autuação; § 1º. Somente se considerará notificado da autuação nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso I, do caput deste artigo, se no auto de infração de trânsito constar a data do término do prazo para a…

3. Infração Administrativa Ambiental 3.1 Conceito No presente artigo entende-se por infração administrativa ambiental como toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, sendo punida com as sanções do presente diploma legal, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação[18]. Assim, o agente autuante, ao lavrar o auto de infração e de apreensão, indicará a multa prevista para a conduta, bem…

DEFESA PRÉVIA Em decorrência da lavratura do auto de infração n.º G000121239, tipificada no art. 193, do Código de Trânsito Brasileiro, cometida supostamente através do veículo de placa MUX-7016, marca/modelo: CITROEN/XSARA PICASSO GX, em 13/02/2006, pelas razões fáticas e de direito a seguir expostas: PRELIMINAR 1. DA TEMPESTIVIDADE DA DEFESA O defendente/propietário do veículo fora notificado da autuação de infração de trânsito no dia . O Código de Trânsito…

AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO xxxxx Fulano de tal – qualificação completa, por seus advogados constituídos, conforme procuração anexa, inscritos na OAB/xx sob os nº`s xxx respectivamente, com escritório na xxxxx, endereço de ofício para receber intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa apresentar sua DEFESA DE AUTUAÇÃO, conforme informações abaixo, neste Douto Órgão, onde se pede o envio do mesmo…

xxxxx, CPF xxxxxx e Carteira Nacional de Habilitação de registro nrº xxxxx, categoria A, residente à Rua xxxxx, Nrº 2574, no Bairro xxxxx, no município de xxxxxxxx, venho, com fundamento na Lei 9.503/97, interpor o presente recurso contra Auto de Infração de Trânsito da lavra deste município, conforme notificação em anexo, operando-se a irresignação, lastreada nos seguintes termos: Narra a notificação de processamento xxxxxxx, que em data de 29/06/2010, às 15:45hs (Quinze horas e…

residente e domiciliada na Rua Das Camélias, 605, Condomínio Karrapixo, CEP 87.060-020, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, vem, tempestivamente, com respeito e urbanidade, à presença Vossa Senhoria, apresentar à vista da lavratura do Auto de Infração de Trânsito n.º R244450617 - 0023551995, de 14.10.2012, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 – Da Situação Fática: A Recorrente era a condutora do veículo marca MMC, modelo L200 TRITON 3.2 D, placa AVG-1064 PR, conforme…

DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI Processo nº 000000000000 Auto infração nº 000000000000 KID BENGALA, brasileiro, solteiro, tripé, inscrito no CPF sob o nº 000, residente e domiciliado na rua Alpinista, nº 69, Arraial, Gaspar/SC – CEP 89.110-000, vem, por meio deste instrumento, com fundamento no CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, Lei nº. 9.503 de 23/09/97, interpor o competente RECURSO À JARI Contra a decisão de fls. 09, que indeferiu a defesa prévia contra o Auto de Infração nº.…