Infração

AO PRESIDENTE DA JARI DA CIDADE DE São Paulo – SP. Eduardo Rosa de Oliveira, RG.: , CPF.: , End. Res.: Rua , São Paulo, SP, tendo sido autuado através do auto de infração nº. ST-C8-177668-4 vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório. QUALIFICAÇÃO DA (O)…

do na cidade de- Auto de Infração n° Veículo Placa: NOME, brasileiro, (estado civil e profissão), inscrito no CPF sob o n° e portador da CNH n° , residente e domiciliado à Rua (endereço, cidade, estado e CEP), na condição de responsável e proprietário do veículo autuado de placas , vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar: DEFESA PRÉVIA Requerendo o cancelamento e consequente anulação de suposta infração de trânsito constante o auto de infração nº , ocorrida…

503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e art.3º, § 1 º e 2º, da Resolução nº 149 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, de 19 de setembro de 2003, interpor a presente DEFESA DE AUTUAÇÃO referente ao Auto de Infração nº 000774960-6 – Código da Infração nº 5010-0, imputado a seu veículo de Placa PGS 9883, Chassi 9C2KC1670DP487781, emitido pelo DER, com base nos fatos e fundamentos que seguem. 1. DOS FATOS E DO DIREITO Por não ter recebido a correspondência para…

ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI Eu, xxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o Nº xxxxxxxxxxxxx, proprietário do veiculo de PLACA: xxx xxxx, COR: xxxxxxx, MARCA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Cito à Rua xxxxxxxxx, xxxxxx, xxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx, xxxxxxxxx – xxxxxxxxx. Venho, mui respeitosamente, perante V. Sª, interpor RECURSO em tempo hábil para solicitar a apreciação de notificações de Penalidade de infração de trânsito aplicadas…

A ILUSTRE AUTORIDADE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO Ref. ao Auto de Infração n.º XXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, registrado sob CPF nº XXXXX (ANEXO I), residente e domiciliado na Rua XXXXX nº 80, Colina, na cidade de Guaíba, vem respeitosamente interpor RECURSO ADMINISTRATIVO em face do Auto de Infração E017841638(ANEXO II), tendo em vista o que segue: DOS FATOS Aos oito dias do mês de fevereiro de 2015, ao trafegar pela BR 101, KM 86,…

suposta infração de trânsito prescinde da lavratura do respectivo auto de infração VÁLIDO pela autoridade autuadora. A validade do auto de infração está diretamente ligada ao cumprimento de todos os requisitos legais descritos nos incisos e parágrafos do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Ocorre que o presente auto de infração carece dos requisitos descritos nos incisos IV e VI, e por conta disso deve ser anulado. São os requisitos citados: Art. 280. Ocorrendo…

DEFESA PRÉVIA POR AVANÇO NO SINAL VERMELHO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DIRETRAN DA ................... AUTO DE INFRAÇÃO: ................ ........................, pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...................., à Rua ....................., No. ............., inscrita no CNPJ sob nº ........................., por intermédio de seu advogado, ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional à Rua ...................,

Sustentável e da Agricultura - SDR e por 1 (um) representante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina, respectivamente da circunscrição correspondente a cada um dos mencionados órgãos no espaço territorial em que ocorrera a infração administrativa ambiental. Art. 2º Será atribuição do Comitê de Julgamento - CJ a aplicação das sanções administrativas através do despacho de penalidade em fase de decisão do processo em primeira instância.

mencionada, venho através deste, solicitar de V.Sas, que analisem a situação e autorizem o cancelamento da multa e pontos na minha carteira de habilitação uma vez que me considero vitima de situação. Ocorre que no dia 29/09/2012, dia da infração, avistei a viatura policial ao longe estando em baixa velocidade. Continuei sem parar porque o mesmo não sinalizou para que isso acontecesse. Declaro que a multa a mim aplicada, não reflete a realidade daqule momento e…

ILMO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – D.E.R. – SETOR DE RECURSO DE MULTAS Auto de Infração – nº PAULO CESAR S, brasileiro, casado, taxista, portador da cédula de Identidade, RG nº , da CNH nº e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na cidade de , nº 12, Centro, CEP: subscritor da presente, tendo em vista a Notificação para Procedimento de Suspensão da Habilitação, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria apresentar sua DEFESA, pelas