Inexigibilidade Débito Liminar

domiciliado à ver se posso colocar endereço comercial xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx- São Paulo vêm respeitosamente à presença de V. Excelência. a fim de propor a presente AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COMPEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, Em face de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO, inscrito no CNPJ sob o nº 09194841/0001-5 , com endereço à Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 10º andar - Condomínio Edif. Pedro Mariz -…

Barbosa AGRAVADO: Companhia Elétrica Luz Forte I. DA DECISÃO AGRAVADA Rui Barbosa, residente e domiciliado num imóvel de sua propriedade, situado na Rua Thomas Morus, nº13 , moveu ação de rito ordinário, contra o agravado, visando discutir um débito relativo as contas dos últimos dez meses, alegando principalmente que deixou de pagar a conta do mês de dezembro por conta de cobrança indevida e de valores exagerados. Juntou comprovantes dos…

endereço profissional na Rua XX, bairro XX , Volt Redonda/RJ, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte ação: AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS Em face da Telefonia Alfa, empresa privada, inscrita no CNPJ sob n° XX, com sede na cidade de São Paulo/SP, com escritório na Rua XX, centro, pelos motivos de fato e de direito que…

explicar que não se trata de um procedimento cautelar típico, nos moldes do art. 806 do CPC. Pertinente aqui relembrar que o artigo 798 do Código de Processo Civil – CPC é claro ao estabelecer que o Juiz poderá, ao seu critério, conceder a liminar pretendida pelo interessado quando verificados os riscos de lesão grave e de difícil reparação, isto, independentemente dos procedimentos típicos previstos na Lei Adjetiva Civil, vide art. 798 já mencionado na Petição Inicial:…

4581, com escritório profissional na Av. xxxxxxxxx n.° 1376, Bairro xxxxx, local onde receberá as intimações de estilo, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES c/c com REPRETIÇÃO DO INDÉBITO, COM PEDIDO DE LIMINAR E DANOS MORAIS. EM FACE DE: BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua Antônio de Albuquerque, 1450, centro, agência 552-5, Coxim – MS, na pessoa de seu gerente, e BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica…

em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido; II - erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento; ex: cobrar primeiro do responsável em vez de cobrar do contribuinte. III - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória. Art. 166

sobre a questão no Resp. 686932-PR: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO - CRV. DETRAN. PUBLICIDADE. REGISTRO CARTORIAL PARA EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO DO VEÍCULO. INEXIGIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VERSANDO TEMA INÉDITO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. "Deveras, consoante a ratio da Súmula nº 92 do Egrégio STJ, o registro no órgão de licenciamento faz as vezes do arquivo no Cartório de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº: xxx, já qualificado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA c/c PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, que lhe move xxxx, intermediado por seus Causídicos, que a esta subscrevem, vem à Ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos do artigo 304 do Código de Processo Civil, ofertar a presente EXCEÇÃO DE …

endereço na Rua _________, neste ato representada por seu sócio administrador (qualificação), conforme cópia do contrato social em anexo, vem por meio de seu advogado abaixo subscrito, impetrar a presente ação MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Com fundamento no art.5°, LXIX da CRFB/88 c/c a Lei 12016/09, c/c art.156, I e 151, III ambos do CTN em face ao delegado da receita federal do Brasil com sede no RJ e em face da União pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir…

residente e domiciliado na Rua Melo Viana, nº 891, bairro Centro, na cidade de Unaí/MG, CEP 38610-000 por seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM CANCELAMENTO DE PROTESTO Em face da CASA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.098.432/0001-00, com endereço na Rua Zaida Torres Martins, nº 234, bairro Cruzeiro, na cidade de Unaí/MG, CEP…