Inelegibilidade

Direito Período: 3º, Noturno. Índice: Direitos políticos 1. Considerações 2. Direito político ativo e direito político passivo 3. Direitos políticos positivos e direitos políticos negativos 4. Sufrágio, elegibilidade e inelegibilidade 5. Suspensão e perda dos direitos políticos 6. Sistemas eleitorais Partidos políticos 1. CONCEITO 2. NATUREZA JURÍDICA 3. CLASSIFICAÇÃO 4. FUNÇÕES 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1.…

Edicro – é o papa do assunto, é o melhor, o mais completo □ Antônio Carlos Mendes – fala muito das inelegibilidades □ Direito Constitucional - Alexandre de Moraes – fala um pouco de Direito Eleitoral □ Direito Constitucional – José Afonso da Silva – fala também um pouco do assunto □ Pedro Henrique Távora Niess – tem vários livros, fala também de condições de elegibilidade, inelegibilidade, direitos políticos, Direito Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. □ CRFB □…

eleitoral passiva é a susceptibilidade de ser eleito. Para ser candidato, além de ser eleitor e estar em dia com as suas obrigações eleitorais, o cidadão tem de cumprir várias condições de elegibilidade e não pode incorrer em nenhuma situação de inelegibilidade. A Constituição Federal, em seu artigo 14, determina como condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição e a…

um processo eleitoral, oportunidade em que se questionava acerca da inelegibilidade de alguns candidatos em virtude do disposto na "Lei da Ficha Limpa". Referida lei foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal em razão de sua (in)constitucionalidade. É correto afirmar que a inelegibilidade significa capacidade eleitoral passiva e condição obstativa ao exercício passivo da cidadania. Resposta: Errado. A inelegibilidade importa na ausência temporária da capacidade eleitoral passiva…

políticos ativos (capacidade eleitoral ativa) 2 3.1 Direito de Voto 2 3.1.1 Natureza do voto 2 3.1.2 Características do voto 2 4. Plebiscito e Referendo 2 5. Direitos políticos passivos (capacidade eleitoral passiva) 2 5.1 Condicoes 2 6. Inelegibilidades 2 6.1 Absolutas 2 6.2 Relativas 2 7. Privacao dos direitos políticos 2 7.1 Perda 2 7.1.1 Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional 2 7.1.2 Escusa…

direitos políticos, bem como impedindo -o de eleger um candidato (capacidade eleitoral ativa) ou de ser eleito (capacidade eleitoral passiva). Comecemos pelas inelegibilidades para depois analisarmos as situações em que os direitos políticos ficam suspensos ou são perdidos (privação dos direitos políticos). Inelegibilidades As inelegibilidades são as circunstâncias (constitucionais ou previstas em lei complementar) que impedem o cidadão do exercício total ou parcial da…

alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infraconstitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990). Direitos Políticos 1. Definição Os direitos políticos são aqueles pelos quais se exerce a soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da…

Limpa” ampliou o rol das inelegibilidades da Lei Complementar nº 64/90 incluindo a condenação por sentença transitada em julgado bem como por decisão por ordem judicial colegiado pela prática de crimes e de condutas eleitorais ilícitas e nela previstas. Considerando a garantia constitucional aos direitos à segurança jurídica e à liberdade expressa no inciso 57, artigo 5° da CF. Discorra sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do novo diploma legal das inelegibilidades. No…

d. Ação popular e. Iniciativa “Impeachment”  Inelegibilidade (Art. 14): ▪ Relativa: em tese possui-se capacidade eleitoral, não durante aquela eleição. ▪ Absoluta: refere-se à determinada característica da pessoa que pretende candidatar-se (inalistáveis, aqueles que não possuem a alistabilidade – estrangeiros, militares conscritos e analfabetos não possuem capacidade eleitoral passiva).  Casos ▪ de inelegibilidade: Reeleição (§5º): adotada pela EC…

cidadão deve ter para poder ser candidato é o direito de ser votado. Além de ser eleitor o cidadão tem que estar em dia com as suas obrigações eleitorais e tem que cumprir várias condições de elegibilidade e não pode incorrer em nenhuma situação de inelegibilidade. Na Constituição Federal, no artigo 14,§3°, ela determina como condições de elegibilidade, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral,o domicílio eleitoral na circunscrição e…