Trabalho

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2001.

O Professor Marcos Ramayana é o Promotor titular da 5ª Vara Criminal da Capital.

BIBLIOGRAFIA: □ Direito Eleitoral - Fávila Ribeiro – Ed. Forense – é um autor cearense tradicionalíssimo. É um livro que enfatiza muito a participação do MP, pois o autor é Procurador da República, aposentado do Estado do Ceará (Fortaleza) □ Direito Eleitoral Brasileiro - Joel José Cândido – Ed.Edicro – é o papa do assunto, é o melhor, o mais completo □ Antônio Carlos Mendes – fala muito das inelegibilidades □ Direito Constitucional - Alexandre de Moraes – fala um pouco de Direito Eleitoral □ Direito Constitucional – José Afonso da Silva – fala também um pouco do assunto □ Pedro Henrique Távora Niess – tem vários livros, fala também de condições de elegibilidade, inelegibilidade, direitos políticos, Direito Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. □ CRFB □ Código Eleitoral - Professor Marcos Ramayana – Ed. Idéia Jurídica (quem é aluno dele tem desconto de 30% ou mais na Livraria Jurídica, na Regente Feijó, 41, estação Presidente Vargas, de telefone 2224-9465) – pode levar para concurso, pois tem apenas remissão.

I) CONCEITO DE DIREITO ELEITORAL

O Professor Joel José Cândido fala que Direito Eleitoral é o ramo do direito público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições em todas as suas fases, como forma de escolha dos titulares de mandatos eletivos e das instituições do Estado. O Direito Eleitoral tem maior incidência nos anos de eleição, as ações começam a ser ajuizadas, o TRE e o TSE passam a julgar mais. Mas ele não se limita apenas à fase da eleição. Pela doutrina, o Direito Eleitoral possui 4 fases:

II) FASES DO DIREITO ELEITORAL

i) Alistamento; ii) Votação; iii) Apuração; e iv) Diplomação. Na fase da votação, tem a fase da PROPAGANDA