Inelegibilidade Lei Ficha Limpa

seguir normas; a política se interessa pelo que e publico, pelo bem comum. 2- o que e política? É um campo de conhecimento filosófico e cientifico, e ao mesmo tempo um campo de ação prática a respeito da(s): organização coletiva; normas, regras e leis da sociedade; relações de poder; formas e sistemas de governo; relações entre grupos sociais; relações entre povos/países. 3-como e a política no Brasil? No Brasil como em outros países da America latina, de passado colonial, há pouco…

antes de atingir a maioridade fizerem curso superior e requer a nacionalidade até im ano depois da formatura. TRATADO DIFERENCIADO ENTRE BRASILEIRO NATO E NATURALIZADO A constituição Federal em virtude do princípio da igualdade, determina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Por tanto a únicas hipóteses de tratamento diferenciado são as quatros constitucionais: cargos, função, extradição e propriedade de empresa jornalistica e de radiofusão sonora

mudanças, com a edição da Lei nº 9.504/97(Lei Geral das Eleições) e as alterações promovidas pela Lei nº 9.840/99 (introdução do artigo 41-A para tipificar a captação ilícita de sufrágio) e pelas reformas eleitorais de 2006 e 2009. A Lei nº 9.504/97 trouxe normas que passaram a disciplinar todas as eleições que se realizam em nosso país, modernizando o Código Eleitoral de 1965, que havia se tornado obsoleto. Até o ano de 1996, as eleições eram reguladas pelas chamadas “leis do ano”,…

mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade –que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país, explicitados na lei 1.079 . O segundo colocado nas eleições assume? Não. Segundo a Lei 1.079/50, caso o processo de impeachment seja julgado e considerado procedente, quem assume é o vice, no caso, Michel Temer (PMDB­SP), que permanece até o fim do mandato. Caso…

possuem capital. Preconceituosas, em tentar localizar naquelas vítimas do preconceito o que lhes “falta” para serem semelhantes à grande maioria. Podemos citar o exemplo da civilização grega, onde o bárbaro (estrangeiro) era o que "transgredia" toda a lei e os costumes da época. Atualmente, um exemplo claro de discriminação e preconceito social é a existência de favelas e condomínios fechados tão próximos fisicamente e tão longes socialmente das residências da classe média. Uma das…

Cumprir as leis; Educar e proteger seus semelhantes; Proteger a natureza; Proteger o patrimônio público e social do País. Direitos do cidadão Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros; O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu; Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na cidade; O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei…

Já a cláusula de barreira, instituída também no Governo FHC e que tinha por objetivo reduzir o número de partidos políticos, entraria em vigor em 2007 mas acabou sendo declarada inconstitucional. Em 2010, foi aprovada a chamada "Lei da Ficha Limpa".6 O STF julgou que a lei passaria a viger a partir de 2012. Propostas do Legislativo Durante o segundo semestre de 2013, foi criado um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir os principais pontos para a…

principais Constituição Federal Leis Complementares, LC 64/90 e Lei 4.737/65 é híbrida (as disposições sobre a organização e competência da justiça eleitoral possuem status de lei complementar e as demais normas tem status de lei ordinária) Código Eleitoral Lei 4.737/65 (híbrida como já dito). b. Fontes próprias: Código Eleitoral Lei 4.737/65 (hibrida como já dito) exceto as normas de organização e competência da justiça eleitoral os demais assuntos tem status de lei ordinária como…

Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; - Globalização e Globaritarismo; - A atividade da polícia estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça; - A influência das redes sociais no Direito; - Serviço militar: obrigatório ou voluntário? - A justiça e os…

concepção sobre quais são os direitos considerados fundamentais varia no tempo e no espaço. Na França da Revolução, buscou-se proteger os direitos individuais, com especial relevo para a garantia da vida, liberdade, propriedade e igualdade perante a lei. Atualmente, a proteção aos direitos fundamentais é marcada pela ênfase no valor fraternidade, abrangendo os direitos relativos à paz, desenvolvimento, solidariedade e proteção ao meio ambiente. Como afirma o professor Bobbio (1992, p.…