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TEMAS PARA TCC NA ÁREA DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade;
- Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas;
- Globalização e Globaritarismo;
- A atividade da polícia estadual: civil ou militar;
- Unificação das polícias Civil e Miliar?;
- (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo;
- Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas;
- Lei antifumo e direito a liberdade;
- Acesso à Justiça e alternativas à Justiça;
- A influência das redes sociais no Direito;
- Serviço militar: obrigatório ou voluntário?
- A justiça e os dramas da humanidade;
- Justiça restaurativa no Brasil;
- Informação e Democracia;
- Privacidades em tempos de internet;
- Rede Nacional de Direitos Humanos e a árvore de conhecimentos;
- Princípio fundamental da liberdade;
- Hierarquia dos Direitos Humanos;
- Direitos dos Animais;
-Direito e Religião;
- Estado Laico, Direitos do Ateu;
- Sistema de Cotas;
- Técnicas de Interpretação e controle de constitucionalidade;
- Ativismo Judicial;
- Insuficiência dos Direitos Humanos; Deficiências sob a visão do Judiciário;
- Precatórios e RPV;
- Nepotismo;
- Supremo Tribunal Federal e seu novo papel;
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico;
- Responsabilidade Civil do Estado pela prisão indevida;
- Reserva do Possível x Dever possível de reserva;
- Validade das sentenças em ações civis pública para todo território nacional;
- Ensino Jurídico no Brasil;
- Proteção do direito coletivo por ação civil pública;
- Proteção constitucional da pessoa com deficiência;
- STJ é mesmo o tribunal da cidadania?;
- Prisão e liberdade na CF;
- Papel social das Universidades Privadas;
- A mulher e o trabalho no século XXI;
- Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas;
- Assistência Judiciária: dever de comprovação ou simples declaração?.

PROCESSO CIVIL
- Neoprocessualismo;
- Formalismo Valorativo;
- Legitimidade da Defensoria Pública na defesa dos