Eleições Municipais
O Processo Eleitoral Com Ênfase para o Município de São Luis
Resumo:
Este trabalho visa demonstrar como é feito a preparação para o pleito referente a eleições municipais, esclarecer as fases deste processo que começa a ser preparado logo após o termino do que esta vigente, desde a primeira eleição ate os dias atuais tiveram algumas mudanças no código eleitoral Brasileiro.
Esclarecer as inovações que a chegada da internet trouxe para implementar ainda mais as eleições, os requisitos básicos que um candidato deve ter para concorre ao cargo publico.
Palavra Chave: Eleições Municipais, Esclarecer, Pleito
1. Introdução
Eleições diretas ou indiretas, e a cargos muito variados, ocorrem em nosso território há cerca de cinco séculos. Vale à pena conhecer a história do processo eleitoral no Brasil e saber como esse direito, que já foi restrito a poucos, se estendeu aos cerca de 130 milhões de eleitores atuais. Data de 1532 a primeira eleição aqui organizada. Ela ocorreu na vila de São Vicente, sede da capitania de mesmo nome, e foi convocada por seu donatário, Martim Afonso de Souza, visando a escolher o Conselho Administrativo da Vila. Na verdade, durante todo o período colonial, as eleições no Brasil tinham caráter Local ou municipal, de acordo com a tradição ibérica.
Eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela participação na burocracia civil e militar da época. A expressão "homens bons", posteriormente, passou a designar os vereadores eleitos das Casas de Câmara dos Municípios, até cair em desuso. As Câmaras acumulavam, então, funções executivas e legislativas.
A primeira Constituição brasileira, outorgada por Dom Pedro 1º. Em 1824, definiu as primeiras normas de nosso sistema eleitoral. Ela criou a Assembléia Geral, o órgão máximo do Poder Legislativo, composto