Inelegibilidade Do Analfabeto

para maiores de 70, menores púberes e analfabetos. Voto direto: vata-se personalíssimamente, não se pode fazer uma procuração para que outra pessoa vote por você. Você vota diretamente. Requisitos de elegibilidade: alistamento eleitoral (ter título de eleitor), domicílio eleitoral (pelo menos 1 ano), filiação partidária, naturalidade brasileira, exercício de gozo de direitos políticos e idade mínima necessária para o exercício do mandato. Inelegibilidade: cometimento de crime contra…

Lembrete Instrumentos da democracia direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular de Lei. A capacidade eleitoral ativa é exercida por meio do alistamento eleitoral e do voto, obrigatório para os maiores de 18 (dezoito) anos; facultativo aos analfabetos; septuagenários; maiores 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito); vedado aos estrangeiros e conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório. Elegibilidade é capacidade eleitoral passiva, é o direito de ser…

em julgado. d) O militar será inalistável e inelegível para todos os cargos públicos. Questão 17- De acordo com a Constituição da República são simultaneamente inalistáveis e inelegíveis a) somente os analfabetos. b) os analfabetos e os conscritos. c) somente os estrangeiros e os analfabetos. d) somente os estrangeiros e os conscritos. Questão 18 - Para processar e julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns…

assegurado ao povo de apresentar um projeto de lei à Casa que representa o povo – Congresso Nacional). II- O ALISTAMENTO ELEITORAL e o VOTO são: A - obrigatórios para os maiores de 18 anos; B - facultativos para: i) os analfabetos; ii) os maiores de 70 anos; iii) os maiores de 16 e menores de 18 anos. 5) O que significa plebiscito? R: consulta prévia;ao povo que precede, portanto, ao ato legislativo ou administrativo,…

durante o serviço militar, os conscritos) não podem se alistar como eleitores (art. 14, § 2º, da CF); D: Incorreta. Não há inelegibilidade nesse caso, de acordo com o art. 14, § 7º, da CF, já que Pedro já era titular de cargo eletivo; E: Incorreta. O art. 15, III, da CF traduz hipótese de suspensão de direitos políticos, não de perda. Gabarito "A" 20. Sobre inelegibilidades, é correto afirmar que: (A)as absolutas são impedimentos eleitorais decorrentes de condições pessoais do indivíduo, como

secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I-plebiscito; II-referendo; III-iniciativa popular. §1ºO alistamento eleitoral e o voto são: I-obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II-facultativos para: a)os analfabetos; b)os maiores de setenta anos; c)os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Gab. Senador Eduardo Suplicy 6§2ºNão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório,…

maior de 70; analfabetos. b) Proibido 14, § 2º – estrangeiro E S.M.O. (militar conscrito) II - passivos Possibilidade de ser votado ou elegibilidade. Está ligado diretamente ao direito de se candidatar ao provimento de cargos políticos. Todos os que estão no gozo de seus direitos políticos e alistados, podem se candidatar, exceto os analfabetos. condições de elegibilidade - artigo 14,§ 3º,CF • Requisitos subjetivos e idade mínima…

um simples vínculo territorial, indicando o local de nascimento. - espécies: ativa (é o direito de votar) e passiva (é o direito de ser votado). - aquisição: alistamento eleitoral (é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos; não são alistáveis os estrangeiros e durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos). DIREITOS POLÍTICOS: são os direitos de participar da vida…

prefeito municipal de Novo Aripuanã/AM. Advogada: Dra. Luciana Coimbra da Rocha. Decisão: Unânime em não conhecer do recurso. · Recurso especial. Embargos de declaração. Ação de investigação judicial. Abuso de autoridade. Declaração de inelegibilidade. Ementário Decisões do TSE 2000 14 EMENTÁRIO CONSOLIDADO (...) 2. O uso de materiais ou serviços custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integrem

obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infra-constitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de…