Inelegibilidade Do Analfabeto

----------------------------------------------------- - espécies: ativa (é o direito de votar) e passiva (é o direito de ser votado). - aquisição: alistamento eleitoral (é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos; não são alistáveis os estrangeiros e durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos). DIREITOS POLÍTICOS: são os direitos de participar da vida…

obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infra-constitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990).

obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera anacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infraconstitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de…

vedada a pena de morte em qualquer outra circunstância. VERDADEIRA 6. Assinale a alternativa CORRETA: a. Lei complementar poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade além dos previstos na Constituição. CORRETA. b. Os naturalizados podem se candidatar a alguns cargos eletivos. Assim como os estrangeiros e os analfabetos. c. O plebiscito é uma consulta posterior à vigência do ato normativo. d. O referendo aconteceu quando os cidadãos brasileiros foram chamados às urnas…

obrigatórios para os maiores de dezoito anos; _____________________________________________________________________________________ II - facultativos para: _____________________________________________________________________________________ a) os analfabetos; _____________________________________________________________________________________ b) os maiores de setenta anos; _____________________________________________________________________________________ c) os maiores de…

Constituição, os tratados e as convenções internacionais quando aprovados por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional serão equivalentes às emendas constitucionais. 4. Regra geral, o instituto da inelegibilidade reflexa aplica-se aos parentes consangüíneos ou por adoção, até segundo grau, de quem tiver substituído o Presidente da República dentro dos seis meses anteriores à eleição. 5. A liberdade de expressão está entre os direitos…

legais para o gozo dos direitos políticos . O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para quem tem entre 18 e 70 anos de idade; é facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos de idade, quem tem mais de 70 anos de idade, e ainda para o analfabeto. O alistamento e o voto são vedados aos estrangeiros, e aos conscritos ( aqueles que são alistados servindo as forças armadas). Elegibilidade é a capacidade eleitoral passiva de participar de um pleito eleitoral como objetivo…

obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infra-constitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de…

Conselho Nacional de Justiça, violou, segundo julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a cláusula pétrea da separação dos poderes. III. Ao petrificar o voto cristalizou-se a impossibilidade do poder constituinte derivado excluir o voto do analfabeto ou do menor entre 16 e 18 anos. IV. É possível que uma reforma constitucional crie novas cláusulas pétreas segundo entendimento pacífico da doutrina constitucional. V. A mera alteração redacional de uma norma originária…

(vinte e um) anos. Vereador: 18 (dezoito) anos. Outras Exigências a serem comprovadas: Certidões Criminais. Juntada de Quitação Eleitoral Inelegibilidade: Direitos Políticos Negativos Art. 14 p. 4 a 9 da CF/88. Os inalistáveis Estrangeiros e Conscritos (serviço militar obrigatório) (que não pode se alistar perante a Justiça Eleitoral) e os analfabetos (aqueles que não conseguem se exprimir). P. 5 Art. 14 CF/88- Aqueles que já conquistaram uma reeleição. EC 16/97. Presidente,…