Inciso Iii Comentado

quais: I - sua apresentação; II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi colocado em circulação. § 3° - O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsável quando provar: I - que não colocou o produto no mercado; II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Os fornecedores têm o dever de prestar…

disciplinar: I - exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos; II - manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta lei; III - valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber; IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros; V - assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim…

(valor: 0,40) C) Tendo em vista que Renata já estava inserida em um regime jurídico, é possível afirmar que a mesma tem direito adquirido a não ser atingida pela Constituição de 1988 no que tange à sua situação funcional? (valor: 0,45) Gabarito comentado: A) Renata continuará sendo regida pela lei X, que não é formalmente inconstitucional. Ademais, quando nova constituição é editada, somente são consideradas não recepcionadas as normas que contenham incompatibilidade material com a…

NOTAS TAQUIGRÁFICAS O SR. DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS: VOTO Perante o Juízo da Comarca de Ubá, ADILSON RAFAEL DE OLIVEIRA, vulgo "Lango", alhures qualificado, foi pronunciado (f. 107-110) como incurso nas disposições do art. 121, § 2.º, incisos II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, porque, segundo a denúncia no dia 18 de julho de 2004, por volta das 22h30min, na Rua Luiz Médice, Bairro Peluso, o acusado, por motivo fútil e mediante emboscada, tentou matar a vítima Jorge Pinto

tributos; III- que apresente indícios de conter valor não declarado, onjeto ou substância de expedição, uso ou entrega proibidos; IV- que deva ser inutilizada, na forma prevista em regulamento, em virtude de impossibilidade de sua entrega e restituição. “Parágrafo Único- nos casos dos incisos II e III a abertura será feita obrigatoriamente na presença do remetente ou do destinatário”. Os doutrinadores acreditam que esse dispositivo é supérfluo e desnecessário, pois a hipótese tratada no…

deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) Página 3 de 40 OAB 2ª

Estado de Minas Gerais. PromolordeJustíça do Ministtrio Públicodo Estado de: Minas. Autor de vários livros. 296 COMENTÁlU05 " f'OIA lo 00 MANDADo Di: SEGURANÇA Sumário: Introdução. I. Dispositivos comentados, legislação correspondente e disposições normativas conexas: 1.1 Dispositivos comentados; 1.2 legislação correspondente; 1.3 Disposiçõe5 normativas coneltas; 1.4 Disciplina normativa da coisa julgada, da litispendência e da liminar no mandado de segurança coletivo antes da lei…

Direito Constitucional para Inspetor da PC/CE Teoria e exercícios comentados Prof. Roberto Troncoso – Aula 01 AULA 01 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; SUMÁRIO Apresentação I. Direitos e garantias fundamentais II. Principais direitos e deveres individuais e coletivos III. Questões da aula IV. Gabarito V. Bibliografia Consultada PÁGINA 1 2 15 65 75 76 Olá futuros Inspetores da Polícia Civil do Ceará! Prontos para o…

Aula 01 Legislação Relativa ao DPRF p/ PRF - Policial - 2014/2015 Professores: Julio Ponte, Alexandre Herculano Legislação Relativa ao DPRF para a Polícia Rodoviária Federal Teoria e exercícios comentados Professores Alexandre Herculano / Julio Ponte Aula 01 AULA 01: Análise do Anexo I. Normas Gerais de Circulação e Conduta. SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Apresentação Análise do Anexo I Normas Gerais de Circulação e Conduta Lista das questões apresentadas Gabarito PÁGINA 1 1 36 136 158…

que passivos e despesas sejam superestimados. Parte superior do formulário Certo Errado ×Parabéns! Você acertou! Parte inferior do formulário Comentários (5) Vídeo (0) Estatísticas Cadernos (0) Anotações (0) Notificar Erro Comentários Recentes Comentado por Aprova Concursos há 1 ano 16 0 0 Novato Comentários: 667 Questões resolvidas: 5 Data registro: 20/05/2014 Localização: Curitiba / PR Enviar Mensagem Justificativa oficial do CESPE: De acordo com a Resolução do Conselho…