Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

exigir quando ela própria cumpre as exigências legais que lhe são impostas. ............., brasileiro, casado, estudante, portador do RG nº .... e CNH nº ......, residente e domiciliado na rua .............. nº......, na Cidade de ........., Estado de ...., vem respeitosamente perante V.Sª, com base nos Arts. 23, 25 e 281, parágrafo único, I, da Lei Federal 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro c/c com a Resolução nº 66/98 do CONTRAN, interpor RECURSO contra AIT nº .......,…

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, SC. xxxxx, brasileira, em união estável, CPF xxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, vem, respeitosamente, por seu advogado, à presença de V.Exa., inconformada com a r. decisão de fls. xx, nos autos da AÇÃO DE cobrança de valores devidos e não pagos a título de XXXXX, processo n. XXXXX, que corre perante o d. juízo da Xª vara Cível de XXX, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO

Eleitorais, revelando a importância do estudo do Direito Penal Eleitoral e apontando como eles são tratados na legislação brasileira, além de discutir o efetivo combate à corrupção Eleitoral e demonstrar que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir do momento em que envolve o ganho do poder a quem é eleito. Para tanto, principia-se no Capítulo…

apresentada à Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo –EMES e à Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim–FDCI, como requisito à conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Judiciário. Prof. Dr. Augusto Passamani Bufulin VITÓRIA-ES 2011 ALAIMARA RODRIGUES FIUZA MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentada à…

ELEITORAL Artigo apresentado a Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para a obtenção de nota na Disciplina Direito Eleitoral no Curso de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof. Dr. Nilo Ferreira Pinto Junior. Natal/RN 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................4 1. CONCEITO DE CRIME…

02/02/2015 - Direito Processual do Trabalho segunda feira DR. JOÃO JOSÉ PINTO Livros: Direito Processual do Trabalho (MELHOR) - Sérgio pinto Martins - Atlas Curso de Direito Processual do Trabalho (SEGUNDO MELHOR) - Amauri Masscaro do Nascimento - Saraiva Manual de Processo do Trabalho (É A MELHOR, PORÉM MAIS COMPLEXA) - Leone Pereira - Saraiva -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 09/02/2015 segunda-feira I – Justiça do…

do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL, constituído para entender na controvérsia apresentada pela República Argentina à República Federativa do Brasil para decidir sobre “Obstáculos ao ingresso de produtos fitos sanitários argentinos no mercado brasileiro. Não incorporação das Resoluções GMC Nº 48/96, 87/96, 149/96, 156/96 e 71/98 o que impede sua entrada em vigência no MERCOSUL”. 185 LAUDO VIII Laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL, constituído para entender na…

5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis-GO, ocorrido nos autos da AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, protocolo processual n. 200702096150, Autos n. 1836/2007, promovida em seu desfavor por ANTONIO LUIZ MARTINS DE MOURA, brasileiro, casado, inscrito no CPF(MF) sob o n. 396.858.291-87, residente e domiciliado na Rua VC-87, quadra 178, lote 19, Conjunto Vera Cruz II, Goiânia, Goiás, nesses autos representado por seus procuradores, pelo que expõe e requer o que se…

jurídica, parte na causa. Parágrafo único. No caso do no IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz. BRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE MODELO - AÇÃO INDENIZATÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DO FORO DE GUARULHOS – SP. xx, brasileiro, casado, vigilante, portador da cédula de…

do juiz; não é aceita hierarquia absoluta de provas, podendo o julgador se valer de qualquer uma, desde que haja motivação a respeito – é o sistema atualmente adotado pelo Brasil, conforme art. 93,IX CF/88 combinado com o art. 131 e 436 do CPC. Em relação aos dispositivos invocados, tratam, respectivamente, de: garantir a necessidade de fundamentação de todas as decisões sob pena de nulidade; explicitar que o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias…