Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

Direito Constitucional 1) Redija texto dissertativo em que responda, fundamentadamente, aos seguintes questionamentos: Constitui afronta à Constituição Federal o constante do art. 1.030 do novo Código Civil, que prevê a exclusão do sócio fundada em deficiência mental superveniente? O que ocorrerá se houver cláusula contratual a esse respeito? (TRF 5ª – 2004 – Concurso para Juiz Federal) O art. 1030 do Código Civil está na Seção “Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio” nas…

agradeço também aos meus desafetos que de uma certa forma me incentivaram a ser a cada melhor, lutar pelos meus objetivos. Agradeço a todos os meus grandes professores pelo exemplo, pela dedicação a minha aprendizagem. Agradeço ao meu querido orientador Dr. Vinicius pela dedicação, pela atenção e pela paciência, muito obrigada, quando eu crescer quero ser como você professor. Em especial quero agradecer aos meus grandes e eternos amigos que fiz na faculdade e que sempre estarão…

homoafetividade surge como meio de coibir uma pratica racista que ligava a pessoa a ser praticante de sexo com outra do mesmo sexo, sem ter ligação ou intenção de constituir uma relação duradoura. Logo, o termo homoafetividade vem tentar apagar a idéia de promiscuidade e perversão de valores, a tentar imbuir na sociedade como uma relação normal como qualquer outra, que pode derivar em mútua assistência, patrimônio em comum, vida a dois, filhos, ou seja, se assemelhar com as relações da…

que deveria ser sempre e em qualquer circunstância, respeitada e protegida.”. Papa João Paulo II, em discurso na ONU em 1979. RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a importância da Assistência Social no Brasil,que consiste na garantia constitucional de “ um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei 8.742/93 . Mudanças…

Modelo de Petição: Direito do Consumidor – Petição Inicial – Ação Revisional – Ação revisional de contrato bancário. Ação revisional de contrato bancário. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante…

MO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Brasília 2011 Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael…

cumprimento legal, mas o objetivo deste estudo é saber se estes direitos estão sendo prestados como de fato a Constituição prevê em seu texto e é esperada ao final deste estudo esta resposta. Segundo dados de pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , realizada em 2012, havia 45,6 milhões de pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas (visual, auditiva, motora e mental) representando em sua totalidade 23,9% da população brasileira. Adentrando

como requisito parcial para conclusão do curso de Direito. Orientador: Dr. Frederico Dutra Santiago Pará de Minas 2008 Eugênio Paulino Faria Santos A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Monografia apresentada à Coordenação do curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas como requisito parcial para conclusão do curso de Direito. Aprovada em ______/______/__________. ___________________________ Dr. Frederico Dutra Santiago Mestre em Direito pela…

RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO REGISTRO DE IMÓVEIS ( CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA, EM RAZÃO DE MORA DO COMPRADOR ) REINVIDICATÓRIA ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara............... .....(Nome)...., por seu procurador firmatário, vem perante Vossa Excelência para, nos autos da ação de.........., que move contra ...(nome)....para, com fundamento no art. 453, n° II,…