Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO ANA LIA T. GIELOW DE OLIVEIRA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Cacoal/RO 2011 ANA LIA T. GIELOW DE OLIVEIRA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à União das Escolas Superiores de Cacoal – UNESC – Faculdades Integradas de Cacoal, na…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXXXXXXXXXX. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXX Exceção de Pré-Executividade “O conceito “embargos do executado” não exaure o de defesa do executado. A ação de execução da sentença ou de título extrajudicial faz nascer relação jurídica processual em ângulo, como a que se observa nas ações de cognição: exequente (autor), Estado (juiz da execução), executado (réu). De modo que todas as exceções processuais podem ser…

capitalização mensal de juros (anatocismo), à cobrança de "comissão de permanência" cumulada com correção monetária; à estipulação de juros acima do limite legal (com dupla incidência de juros); e à cobrança de multa moratória acima do limite de 2%. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca desta Capital – Mato Grosso do Sul. Distribuição por dependência, prevenção e conexão ao processo nº (...), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio…

de sorteio deverá ocorrer entre o 15º (décimo quinto) e o 10º(décimo) dia útil anterior à instalação da reunião e deverá observar o que estabelece o art. 433 do CPP. Procedido ao sorteio dos jurados, será afixada na porta do Tribunal do Júri a relação dos jurados titulares convocados, sem qualquer menção a seus contatos pessoais ou endereços, constando apenas seus nomes e profissões, e serão feitas as respectivas convocações por meio de cartas. Também terão que ser afixadas na…

não é baseada apenas na genitália, tendo em vista que na espécie humana o sexo da pessoa equivale a uma conjugação de fatores biológicos, psicológicos e sociais. A psicanálise demonstrou – com foros científicos – que o sexo de uma pessoa não tem relação, senão indireta, com seus genitais. Ser homem ou ser mulher para psicanálise é determinação psíquica de cada um (FRIGNET, 2002), importando fazer um contraponto entre o sexo psicológico e o jurídico: “O sexo psicológico é aquele que a…

divergência neste sentido. Da mesma sorte, é preciso que se saiba que os herdeiros não respondem por encargos superiores às forças da herança (intra vires hereditatis). Ou seja, não é possível receber mais dívidas do que bens no sistema do Direito Brasileiro (art. 1.792 CC/02). A sucessão se abre no momento da morte do autor da herança e no local onde ele tinha o seu domicílio. Estas definições são relevantes para que se possa avaliar a competência para julgar a sucessão e as regras que…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX. Com pedido de Antecipação Parcial da Tutela Pretendida. ......................., brasileiro, separado judicialmente, comerciante, portador do CPF No. ...................... e CI No. ................ expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado na Rua ................, Bairro ............, nesta cidade, CEP: ............... vem, respeitosamente, através de seus procuradores signatários à presença de V.Exa,

Forças Armadas. Algumas medidas concretas de modernização foram adotadas: o recrutamento universal e a vinda da Missão Francesa para melhor formar os oficiais brasileiros. Só que no começo dos anos 1920 a situação continuava desalentadora no Exército. Faltava de tudo: armamento, cavalos, medicamentos, instrução para a tropa. Os oficiais brasileiros se ressentiam de uma política mais eficaz e mostravam-se descontentes com a nomeação do civil Pandiá Calógeras para o Ministério da Guerra…

somente se concretizaria no golpe de 64, como o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, abortou o complô iniciado em 1950 para tornar inviável um governo nacionalista. O dia 26 de agosto, data da Legalidade, faz parte do calendário de lutas do povo brasileiro pelo respeito aos seus direitos políticos. Manhã do dia 25 de agosto de 1961, sexta-feira – Jânio Quadros renuncia. O vice-presidente, João Goulart, em missão oficial na República Popular da China, deve assumir a vaga, conforme prevê…