Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

conhecimento público. A terceira fase vai de 1945 a 1975, e é a mais rica em acontecimentos. É na década de 60 que as questões ligadas ao transexualismo saem da mídia e ganham o terreno da Medicina, tendo como um de seus principais participantes o Dr. Harry Benjamin. O endocrinologista Harry Benjamin usou o termo transexual em um artigo publicado em 1954, para o “Jornal Americano de Psicoterapia”. Porém, foi em 1966, quando publicou o livro “O fenômeno Transexual”, que o termo…

Militar tem implícito, sempre, a tutela de um bem jurídico especial, que é a regularidade das Instituições Militares, no que concerne a hierarquia e disciplina, cuja quebra acarretaria sua desestabilização e a desregularidade de suas missões constitucionais peculiares. Segundo o mestre Romeiro pode-se afirmar que o Direito Penal Militar; "consiste no conjunto de normas que definem os crimes contra a ordem jurídica militar, cominando-lhes penas, impondo medidas de segurança e…

devemos registrar a excelente condução dos trabalhos da Comissão Especial, foi disponibilizado no sítio da Casa, no Portal e-Democracia, a versão do projeto aprovada pelo Senado Federal (PL n.º 166, de 2010), oferecendo a possibilidade a qualquer brasileiro participar e oferecer sugestões. O Portal e-Democracia registrou 25.300 acessos, 282 sugestões, 143 comentários e 90 e-mails. Existem vozes que ecoam contra a ideia de reformulação completa da sistemática processual civil atual pela…

......................................................................... 15 2.2.4 A Constituição Federal de 1967 ..................................................................................... 16 2.2.5 A Constituição Federal e a Emenda Constitucional n.º 1............................................... 17 2.2.6 A Constituição Federal de 1988 ..................................................................................... 17 2.3 A Origem da Família na Atualidade.......................

e que tenho profundo respeito e admiração. A todos meus amigos, em especial ao meu querido amigo e irmão Reinaldo e sua esposa Juliana, que sempre me impulsionaram nos momentos de turbulência e indecisão na vida pessoal e no mundo acadêmico. Ao Dr. Renato Zupo, Juiz de Direito desta comarca, que me concedeu a oportunidade de estagiar em seu gabinete, para aprimorar meus conhecimentos jurídicos, sendo um privilégio compartilhar de sua vasta sabedoria. Ao querido professor e renomado…

DIREITO AO NOME Esta monografia foi julgada e aprovada para obtenção do título de Bacharel em Direito no Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba, de de 2010. _____________________________________ Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite Universidade Tuiuti do Paraná Coordenador do Núcleo de Monografia Orientador: Professor: Geraldo Doni Junior Universidade Tuiuti do Paraná – Faculdade de Ciências Jurídicas Professor: Universidade Tuiuti…

Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) prevê no art. 5º, LXXVIII o Princípio da Duração Razoável do Processo, contudo visualiza-se um grande descontentamento em vários setores da sociedade quanto à efetividade do Poder Judiciário brasileiro. Frente a tal descontentamento gerado pela demora na prestação jurisdicional, Atualmente, vislumbram-se reformas legislativas como os Anteprojetos de um novo CPC e CPP que substituirão a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e o…

para construção do seio familiar, evidenciando a necessidade urgente de que essa técnica seja definida de modo ético legal. Salienta-se ainda qu, por falta de uma legislação específica no Brasil a respeito do assunto, muito vem sendo discutido em relação à eficácia de tal procedimento, abrindo espaço para o questionamento da vida afetiva dos casais que sofrem com a infertilidade e utilizam da referida técnica. Palavras-chave: Inseminação. Heteróloga. Reprodução. Família. Legislação. …

interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação aprovada como requisito…

damage. Keywords: Marriage. Separation. Betrayal. Virtual. Infidelity. LISTA DE ABREVIATURAS Art – Artigo CC – Código Civil CF – Constituição Federal Cód. – Código CPC – Código Processo Civil CPP – Código processo Penal DF – Distrito Federal Dr. – Doutor Esp. – Especialista LICC – Lei de Introdução Código Civil Min. – Ministro Msc. – Mestre Nº - Número STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça Rel. – Relator LISTA DE SIGLAS ARPA – Advanced…