monografia direito

DIREITO AO NOME

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DIREITO AO NOME

CURITIBA
2010

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Yvonete Raquel Martins Valério

DIREITO AO NOME

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Direito da Faculdade de Ciências
Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Geraldo Doni Junior

CURITIBA
2010

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DIREITO AO NOME
Esta monografia foi julgada e aprovada para obtenção do título de Bacharel em Direito no Curso de
Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná.
Curitiba,

de

de 2010.

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Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite
Universidade Tuiuti do Paraná
Coordenador do Núcleo de Monografia

Orientador:

Professor: Geraldo Doni Junior
Universidade Tuiuti do Paraná – Faculdade de Ciências Jurídicas

Professor:
Universidade Tuiuti do Paraná – Faculdade de Ciências Jurídicas

Professor:
Universidade Tuiuti do Paraná – Faculdade de Ciências Jurídicas

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A Deus minha gratidão.
Aos meus mestres, indistintamente, meu reconhecimento.
A minha família que participou desse sonho e que me ajudou a torna-lo realidade, meu amor eterno.

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RESUMO
O presente trabalho apresenta o nome como identificador da pessoa no meio social e familiar.Sendo apontado como direito da personalidade consagrado nos artigos 16 a 19 do Código Civil Brasileiro.Aborda a evolução histórica do nome, seus elementos formadores e sua natureza jurídica.Discorre sobre as possibilidades de alteração do nome no registro civil nas questões referêntes a direito de família.Trata na sequência das situações apresentadas nas normas de registro públicos quanto a mudança e alteração do nome, provenientes de erros de grafia, nomes ridículos, equívocos no registro, do nome estrangeiro, transexualismo, dentre outras situações.Demonstra a relativização do princípio da imutabilidade ao nome.Por fim evidencia-se que o nome civil é a manifestação da