Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS 2013 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Urquhart Cademartori FLORIANÓPOLIS 2013 Luiz Henrique TERMO DE…

Verdadeiro Crime Organizado Legalizado – A Reeleição Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro – UESRJ. Orientadores: Profª. MARIZA FERREIRA BAHIA Prof. Dr. MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Rio de Janeiro 2009 2 RESUMO O presente trabalho aborda o arcabouço de desvios de conduta e ilegalidades que se estabelece a partir do instituto (inconstitucional) da reeleição, o qual…

em determinado caso, mas sua atuação é requerida na qualidade de amigo da corte. TRIBUTÁRIO Os tratados são fontes do direito tributário? Os tratados poderiam revogar uma lei tributária? Em matéria de interpretação, um dos princípios constitucionais tributários é o da irretroatividade tributária. Existem exceções a esta regra da irretroatividade tributária? O que vem a ser uma lei interpretativa? Em matéria tributária tivemos uma discussão recente sobre lei interpretativa em…

identificar dentre a gama de princípios constitucionais abrangidos pela proteção integral à família, quais os mais claramente atingidos quando da existência da Síndrome da Alienação Parental e de que formas pode a Justiça Pátria operar com eficácia preventiva e protetiva nesses casos. Busca-se também, com este trabalho, identificar os pontos de interdisplinariedade pelos quais se tocam o Direito e as Ciências Psicológicas, bem como discutir a relação entre o Direito de Família e os ditames do

Rio de Janeiro 2011.1 2 CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL – AVANÇOS E RETROCESSOS Monografia apresentada à Faculdade Gama e Souza, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Ediraldo Matos da Silva Rio de Janeiro 2011.1 3 CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL – AVANÇOS E RETROCESSOS Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito do curso…

fidelidade recíproca e ao regime de bens. Parágrafo único - O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão. 3) Uso do Nome: O cônjuge em relação ao sobrenome do outro: a) se for considerado culpado na ação de separação judicial e for expressamente requerido pelo cônjuge inocente, voltará a usar o nome anterior ao casamento; b) se for inocente, poderá renunciar, a qualquer…

Trabalho apresentado ao Curso Ciência Política, Cidadania e Governação - ULHT, como requisito parcial para obtenção ao grau de Mestre em Ciência Política, Cidadania e Governança. Prof. Dr. Marcus Fabiano . Leopoldina 2010 “(...) é preciso exigir

interessante observar que falamos de corrente em mA, não levando em consideração a tensão elétrica, isto é, a voltagem do circuito elétrico. Como o corpo humano permite a passagem de corrente elétrica, dependendo da situação em que se encontra em relação ao seu contato com a terra, não importa propriamente a tensão e sim a intensidade de corrente que passa pelo corpo. Aplicando-se, portanto, a lei de Ohm, I = corrente – Ampère I = V V = tensão – Volt R R = res istência – Ohm A passagem…

Direito, sob a orientação da Profª. Dra. Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel. Jundiaí – SP 2014 Banca Examinadora: Orientadora: Profª. Dra. Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel Prof. Dr. Prof. Dr. Jundiaí, de de 2014. TERMO DE APROVAÇÃO Liz Assoni Müller A GUARDA COMPARTILHADA E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia…

legislação brasileira o Direito à vida resume-se no principal direito do ser humano, sendo assim acaba por surgirem os demais. A este incumbe não tão-somente o direito de manter-se vivo, mas também o da concessão de possibilidades para que o cidadão brasileiro tenha condições de proporcionar o pleno desenvolvimento das faculdades que lhe são essenciais. Nesse contesto surge o direito à saúde composto de um conjunto de deveres do Estado para afastar as enfermidades procurando garantir o…