Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

Católica de Pernambuco. Orientador: Prof. Dr. José Soares Filho RECIFE, 2013 2 PATRÍCIA CAVALCANTI FURTADO CANDIDO CARNEIRO A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE EMPREGO: Uma Abordagem Acerca da Legitimidade da Privatização da Justiça nas Relações Subordinadas de Trabalho Dissertação apresentada no dia 05.08.2013, como requisito parcial para obtenção do título de mestre pela Universidade Católica de Pernambuco. Orientador: Prof. Dr. José Soares Filho…

ativa desta ação. Ficam abaixo evidenciadas as duas formas de definição apontadas. Definição nº 1 - Ação Popular vinculada à ideia de Cidadão-Eleitor A ação popular é uma ação de natureza constitucional, que pode ser impetrada por qualquer do povo ("cidadão", no sentido jurídico do termo: todo brasileiro com alistamento eleitoral) perante o Judiciário, para anular qualquer ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e…

obtenção de título de bacharel de Direito. Orientador: Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite. CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO THAYSE RIBEIRO GUERRA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba, ___ de _____________ de 2013. ____________________________________________ Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite Coordenador do…

Universidade Ibirapuera Princípios Constitucionais da Publicidade e Proteção a Coisa Julgada Trabalho de pesquisa com pareceres de alguns doutrinadores a respeito dos princípios constitucionais da publicidade e proteção a coisa julgada e dois acórdãos sobre estes assuntos. 1. Princípio da publicidade...........................................................03 2. Principio da Proteção à coisa julgada......................................04 3. RECURSO EM

.................................29 LEI Nº 10.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.......................................................31 LEI ESTADUAL Nº 6.670, DE 16 DE MAIO DE 2001................................................34 ENTREVISTA COM O DR. JEFERSON MIRANDA – PRES. DO SINOREG-ES......39 1. HISTÓRIA DOS CARTÓRIOS NO BRASIL Para que possamos relatar de forma precisa a história da existência dos cartórios em nosso país, precisamos…

Terras indígenas no Brasil: definição, reconhecimento e novas formas de aquisição Aurelio Veiga Rios A proteção legal das terras ocupadas pelos índios: origem e evolução legislativa Os direitos dos índios brasileiros e latino-americanos não foram fir­ma­ dos por eles mesmos ou por uma arbitragem internacional que permitisse fixar o alcance e a extensão desses direitos, mas pelos colonizadores por­tugueses e espanhóis, que naturalmente visavam aos interesses dos rei­nos de Portugal e…

Posteriormente, a Assembléia Legislativa, em parceria com o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, editou a primeira obra de uma série sobre Os Despachos dos Cônsules Norte-Americanos no Rio Grande do Sul (1829-1841), organizada pelo Dr. Sérgio da Costa Franco. Já a série Perfis Parlamentares, a exemplo do trabalho realizado na Câmara Federal e no Senado, foi traçada para, no decorrer da 50ª Legislatura, introduzir e tornar acessível o pensamento dos principais…

www.anzit-guerrero.net Ramiro Anzit Guerrero Copyright O Devido Processo Penal em Brasil desde a Visão Constitucional Prof. Pós-Dr. Ramiro Anzit Guerrero Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidade Federal de La Matanza, Doutor em Direito Penal e Ciências Penais pela Universidade Del Salvador, Mestre em Estudos Estratégicos pela Escola de Guerra Naval Argentina. Professor Titular de Pratica Forense na Graduação e Professor Titular de…

melhor interesse das crianças e, porque não acrescentar, de seus próprios pais. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2.1 O PÁTRIO PODER NO DIREITO ROMANO O instituto do pátrio poder no Direito brasileiro tem sua base científica definida na conceituação do Direito romano. Contudo, através dos tempos até os dias de hoje, vem se assimilando a aplicação de preceitos consuetudinários oriundos do direito germânico. Na Grécia antiga o…

Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Penal & Processo Penal. Orientador (a): Professor Mestre Dr. Antônio Sérgio Cordeiro Piedade Cuiabá-MT 2012 JASSIO APARECIDO MARTINS CARVALHO TRIBUNAL DE JÚRI Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação…