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O Devido Processo Penal em Brasil desde a Visão Constitucional

Prof. Pós-Dr. Ramiro Anzit Guerrero
Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidade
Federal de La Matanza, Doutor em Direito Penal e Ciências Penais pela
Universidade Del Salvador, Mestre em Estudos Estratégicos pela Escola de
Guerra Naval Argentina. Professor Titular de Pratica Forense na Graduação e
Professor Titular de Criminologia na Especialização em Direito Penal da
Universidade del Salvador. Professor da Escola da Magistratura dos Estados do
Pará e Paraíba. Conselheiro Editorial da Escola Superior da Magistratura do Rio
Grande do Norte / Tribunal de Justiça; Membro do Conselho de Publicações
Faculdade de Tecnologia da Amazônia – FAZ. Publicou 14 livros entre eles:
Criminología, evolución y análisis (2007); Compendium Criminis: Criminología,
Criminalistica y Victimología (2010) Realidades y Perspectivas del Derecho Penal en el Siglo XXI (2011); Derecho Informatico (2011); Derecho Penal y Paradigma
Criminológico en América Latina (2012). Membro Instituto de Ciências Penais
(Minas Gerais – Brasil). Membro do Instituto de Direito Penal e Criminologia,
Ordem dos Advogados da Capital Federal (Argentina) Membro Sociedade
Mexicana de Criminologia. Membro Internacional Association for Counterterrorism
& Security Professionals. Membro Association for the Study of Middle East & Africa
(USA).

1.0 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa identificar, na Constituição brasileira, os princípios que informam o devido processo penal.
No constitucionalismo contemporâneo, a Constituição de um país é uma espécie de súmula de todas as disciplinas jurídicas, pois traz em seu bojo princípios e normas, de caráter geral, para os diversos segmentos do ordenamento jurídico.

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No caso brasileiro, esse aspecto multidisciplinar da Constituição é mais