REELEICAO - O VERDADEIRO CRIME ORGANIZADO LEGALIZADO

ANDRE PAULO STOQUE CAMAZANO

O Verdadeiro Crime Organizado Legalizado –
A Reeleição

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de Graduação de
Direito da Universidade Estácio de Sá do
Rio de Janeiro – UESRJ.

Orientadores:
Profª. MARIZA FERREIRA BAHIA
Prof. Dr. MARCELO SILVA
MOREIRA MARQUES

Rio de Janeiro
2009

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RESUMO

O presente trabalho aborda o arcabouço de desvios de conduta e ilegalidades que se estabelece a partir do instituto (inconstitucional) da reeleição, o qual contagia todo o serviço público, no qual prevalece a imagem que levar vantagem, desídia e enriquecimento ilícito sejam os motes predominantes, contaminando do maior cargo ao menor nível hierárquico dos agentes públicos. Apresenta para discussão a proposta de alternativas para que o cidadão receba o controle efetivo dos seus representantes, pois a premissa deste trabalho é que o total descontrole da atuação dos representantes e a adoção do mecanismo de reeleição continuada, por omissão da lei em explicitar que os mandatos não sejam contíguos, pois este desvio de conduta é a força motora da desigualdade e indiferença com o cidadão/eleitor em qualquer tempo fora do período de campanha eleitoral.

SUMÁRIO

1 – Introdução; 2 – Desenvolvimento; 2.1 – Abordagem Constitucional; 2.2 – Remédio
Legal (Constitucional); 2.3 – Ação Popular; 2.4 – Crimes de Traição e Quebra de
Confiança; 3 – Considerações Finais; Referências.

1 – INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende abordar a estrutura de desvios de conduta e ilegalidades que se derrama na Adminstração Pública a partir do instituto da reeleição, o qual contamina todo o Estado e é nexo causal das atrocidades e desmandos que permeiam a vida do cidadão brasileiro. E, simultaneamente, propor iniciativa de solução através de exigências populares pelos instrumentos legais, seja da simples aplicação dos preceitos constitucionais, já insculpidos na letra da Lei Maior, seja pela criação urgente
dos