PROCEDIMENTO DA 2ª FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI

PROCEDIMENTO DA 2ª FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI

Sumário
1. Introdução e definição da metodologia do Manual
2. Procedimentos prévios
2.1. Autuação
2.1.2. Observações quanto à rotina de autuação – ROTINA 01
2.2. Procedimentos preliminares aos termos do art. 422 do CPP
2.2.1. Observações quanto à rotina dos procedimentos preliminares aos termos do art. 422 do CPP –
ROTINA 02
3. Procedimentos legais de preparação do processo para a sessão do Tribunal do Júri
3.1. Intimações do Órgão do Ministério Público e do Defensor, previstas no art. 422 do CPP
3.1.1. Observações quanto à rotina de intimação das partes – ROTINA 03
3.2. Despacho saneador e juntada do relatório sucinto do processo aos autos – art. 423 do CPP
3.2.1. Observações quanto à rotina de cumprimento do art. 423 do CPP – ROTINA 04
3.3. Organização da pauta de julgamentos
3.3.1. Observações quanto à rotina de organização da pauta de julgamentos – ROTINA 05
3.4. Sessão do Tribunal do Júri
4. Alistamento dos jurados – Organização da lista geral anual
ANEXO I – Roteiro para análise do processo antes de prepará-lo para a sessão de julgamento
ANEXO II – Roteiro para a realização da sessão de julgamento
ANEXO III - Fluxogramas

1. Introdução e definição da metodologia do Manual
Atendendo à fixação das metas de nivelamento e desempenho instituídas pelo Conselho
Nacional de Justiça, presta-se este material para, em cumprimento à Meta 05 estabelecida no ano de
2010 como sendo o trabalho necessário a “implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau”, fixar o procedimento a ser seguido na segunda fase dos processos criminais submetidos à competência do
Tribunal do Júri, em todas as unidades judiciárias que compõem a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte.
Com esse objetivo, a comissão constituída desde o mês de junho de 2010, conforme
Portaria nº 002/2010, publicada na edição do Diário Eletrônico do dia