Processo Penal

Procedimento do Tribunal do júri --- 2º Estágio
1) Introdução
 Rito escalonado
 Bifásico
 1ª FASE  oferecimento da denuncia  pronuncia
 2ª FASE  recebimento dos outros pelo juiz Presidente do Tribunal do júri até julgamento pelos jurados

2) 1ª FASE : judicium acusations
a) Instrução
 recebimento da denuncia
 citação
 MP
 audiência

b) Decisão na 1ª fase
 Pronuncia
 Impronuncia
Absolvição sumaria
 desclassificação

OBS: A 1ª fase do procedimento do Tribunal do júri também chamada de sumario da culpa ou juízo de admissibilidade funciona com o filtro permitindo ou não o inicio da 2ª fase. A instrução na 1ª fase ocorrerá de forma semelhante do procedimento comum ordinário chegando o juiz a tomar uma das seguintes decisões:
a) Pronuncia- o fundamento dessa decisão está no ART 413 decidindo o juiz pela pronuncia quando identificar indícios de autoria e materialidade que possam levar o réu o júri não resolvendo o mérito, pondo fim a 1ª fase e permitindo o inicio da 2ª fase, sendo cabível contra essa decisão o recurso em sentido estrito;
b) Impronuncia- seu fundamento está no ART. 414 decidindo o juiz pela impronuncia quando inexistir elementos probatórios suficientes com indícios de autoria e materialidade encerrando formalmente a 1ª fase e NÃO permitindo o inicio da 2ª fase, sendo possível diante de novas provas uma denuncia até a extinção da inimputabilidade;
c) Absolvição sumaria está presente no ART. 415 resolvendo o juiz o mérito e pondo fim ao processo.
OBS: Contra as decisões, de impronuncia e absolvição sumaria será cabível apelação.
d) Desclassificação – nesse caso o juiz reconhecerá não existir crime doloso contra a vida, devendo remeter o processo do juízo competente nos termos dos ART. 419, CPP.

Organização do Júri

1) Composição
2) Escolha dos jurados
3) Desaforamento (ART 427 CPP)

OBS: O Tribunal do júri é