Direito penal

2ª FASE OAB – 2011.2
DIREITO PENAL
AULA 1

1. Bibliografia:
Manuais de Processo Penal:
• Nestor Távora – Ed Juspodivm
• Guilherme Nucci – Ed. RT
• Noberto Avena– Ed GEN
Manuais de Direito Penal:
Parte Geral
• Rogério Greco – Ed. Impetus
• Cezar Roberto Bitencourt – Ed Saraiva
Parte Especial
Códigos Comentados:
• CPP – Guilherme Nucci – Ed RT
• CPP – Nestor e Fábio Roque – Ed Juspodivm
• CP – Delmanto
• CP – Rogério Greco
Livros de Prática
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Prática Forense Penal - Guilherme Nucci – Ed. RT
Prática Penal para o Exame da OAB - Ana Flávia Messa – Ed. Atlas
OAB 2ª Fase - Luiz Gonzaga Chaves – Ed. Saraiva

Legislação:
• Qualquer Vade Mecum com a lei 12.403/2011 atualizada.
• Mini Código RT - Penal: Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal e
Legislação Penal (ordem cronológica)

2. Estrutura básica de todas as peças:
a) Endereçamento
b) Qualificação
c) Esboço fático
d) Esboço jurídico
e) Pedido
3. Há 22 peças possíveis, mas das 22 são prováveis 11, quais sejam:
SEGUNDA FASE OAB 2011.2
DIREITO PENAL – Aula 01
Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno

1ª Ações de Impugnação:
a) Habeas Corpus (1ª)
b) Revisão Criminal
c) Mandado de Segurança
Se o delegado não permitir ao advogado o acesso aos autos do IP caberá MS.

2ª Sistema Recursal:
a) Apelação (3ª)
b) Recurso em Sentido Estrito
c) De decisão do juiz da execução só cabe um recurso – o Agravo em Execução (é igual ao
RESE, mas só muda a estrutura da peça).
d) Embargos infringentes ou de nulidade
3ª Procedimentos:
a) Resposta escrita à acusação
b) Memoriais (alegações finais) (2ª)
4ª Sistema de Impugnação das Prisões:
a) Requerimento autônomo: requerimento de revogação da preventiva, requerimento de relaxamento prisional (prisão ilegal) e requerimento de liberdade provisória (prisão legal). Todos os requerimentos são feitos por meio de petição autônoma endereçada ao juiz da causa.
Se a prova não requerer que a