Lição 2

Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSOR: MARCIELE BERGER BERNARDES
ALUNA: Ariene Cechinel
DATA: 17/03/2014

DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. Quatro ed. Barra Funda, SP: Revista dos Tribunais LTDA, 2011. P. 21 a 47.

Lição 2

1. Tridimensionalidade do direito

Saiu num jornal à notícia que uma jovem de 19 anos, separada e mãe de três filhos, foi condenada a prisão de três anos por cometer aborto, já que não tinha condições de sustentar mais uma criança, pois ganha apenas uma salario mínimo trabalhando como empacotadora. E três amigos discutiriam sobre o assunto, para um dos amigos que esta cursando o segundo ano direito, concorda que a lei agiu corretamente, pois o aborto e um crime contra a vida e segundo o art. 124 do Código Penal a pessoa pode pegar ate três anos de prisão. O segundo amigo tem uma concepção diferente, já que seu irmão formado em sociologia realizou uma pesquisa empírica, e consta que entre 1.500 mulheres realizaram aborto em clinicas particular no período de um ano. E nenhuma delas foi acusada de delito e para ele e um absurdo a condenação da mulher.

E o terceiro diz que envolve o que e certo e errado, que os conteúdos das leis não interessam muito. Mais sim refletir sobre o porquê do aborto, devendo levar em consideração a dignidade humana. “O tribunal do Júri condenou uma jovem que realizou o aborto porque não tinha condições de oferecer ao filho uma vida digna”. (p.48)

“O aluno de direito admiti que o problema e filosófico.” (p.49). Assim os três amigos adotaram as três perspectiva de direito. Essa é tridimensionalidade do direito:

Os filósofos do direito examinam da dimensão da idealidade ou legitimada ou dimensão do direito. (p.49)
2. Dimensão normativa ou dogmática do estudo do direito sobre a qual devem ser feitos dois esclarecimentos.
O primeiro lugar: validade é a qualidade da norma vinculante, da