Crimes eleitorais

INTRODUÇÃO

A presente monografia tem como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre os Crimes Eleitorais, revelando a importância do estudo do Direito Penal Eleitoral e apontando como eles são tratados na legislação brasileira, além de discutir o efetivo combate à corrupção Eleitoral e demonstrar que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir do momento em que envolve o ganho do poder a quem é eleito.
Para tanto, principia-se no Capítulo 1, sobre a história da Justiça Eleitoral que está intimamente relacionada à evolução política e administrativa do Brasil, espelhando cada um dos períodos pelos quais o país passou, mostrando a evolução da Justiça Eleitoral que acompanhou o desenvolvimento político e institucional do país, e também o avanço da legislação pertinente. Onde mostro um panorama deste processo histórico, iniciando desde a sua existência como instituição, e prosseguindo com as diversas fases de sua evolução.
Mais adiante no Capítulo 2, trato do ministério Público Eleitoral que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
No Capítulo 3, busco analisar e discutir acerca do procedimento aplicado aos processos que apuram crimes eleitorais, o conceito e a natureza jurídica destes delitos, a competência para apurá-los e julgá-los, as questões polêmicas a eles atinentes, suas classificações, além de abordar como eles são tratados no direito eleitoral e na legislação brasileira.
No Capítulo 4, abordo os princípios constitucionais penais aplicáveis aos crimes eleitorais e analiso de forma pormenorizada algumas definições que são aplicados aos crimes eleitorais como forma de interpretar e integrar as normas que regem o tema.
Por fim no Capítulo 5, faço uma analise da