Crimes eleitorais

SERRAVIX
Faculdade do Grupo Univix

Aline Reis
Aline Santos
Janine Cristina Silva
Luciano Araújo
Luciano Jesus
Leonildo Simão Siqueira
Sâmia Machado
Vinicius Rocha
Washington Haagensen

CRIMES ELEITORAIS

Serra - 2012
Sumário
INTRODUÇÃO 3
1. ELEIÇÕES 4
2. O QUE SÃO CRIMES ELEITORAIS 5
2.1 TIPOS DE CRIMES ELEITORAIS 5
3. FICHA LIMPA 6
3.1 CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DE CANDIDATOS 6
4. APLICAÇÃO DO CÓDIGO PENAL 7
4.1 PROCESSOS DAS INFRAÇÕES 7
4.2 PROCESSOS PENAIS E LEITORAL 9
5. CRIMES ELEITORAIS EM GERAL 13
5.1 CRIMES DE COMPRA E VENDA DE VOTOS 13
5.2 ARTIGOS REFERENTES A CRIMES ELEITORAIS 14
5.3 CLASSIFICAÇÕES DOS CRIMES 16
5.4 OS CRIMES DA PROPAGANDA ELEITORAL 24
6. AS PENAS NOS CRIMES ELEITORAIS 25
6.1 AÇÕES APLICÁVEIS E PENALIDADES 25
6.2 CRIMES ELEITORAIS PREVISTOS NA EI Nº 9.504/97 28
7. O QUE O CIDADÃO PODE FAZER EM CASO DE CRIME ELEITORAL 29
8. CONCLUSÃO 30

INTRODUÇÃO O presente trabalho abordara a questão de Crimes Eleitorais. Por mais que o processo eleitoral brasileiro seja seguro, ainda ocorrem falhas que ferem a fé publica e as eleições, envolvendo ganho de poder a quem é eleito.
Nos tópicos 1 e 2, temos um resumo da historia das eleições, conceituando o crime eleitoral, o que são e quais os tipos de situações que levam os candidatos a cometer infrações eleitorais.
Adiante nos tópicos 3, 4 e 5 será abordada a lei da ficha limpa (135/2010), sendo uma grande conquista para sociedade, de maneira a contribuir, avaliar e acompanhar os perfis dos candidatos. A aplicação do código penal e os processos das infrações penais aprofundando na classificação e artigos dos crimes.
Veremos nos tópicos 6 e 7, quais são os códigos, leis e penas utilizadas para os crimes eleitorais e como são aplicadas essas sanções e as penalidades, que podem variar dependendo dos atos cometidos pelos candidatos e partidos condenados pela Justiça Eleitoral. O papel