Crimes eleitorais - análise hermeneutica dos crimes contra a organização administrativa da justiça eleitoral

LAUREAT INTERNATIONAL UNIVERSITY
PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO PROGRAD
GRADUAÇÃO EM DIREITO

MICHELINE GOMES DE LIRA MACHADO

ANÁLISE HERMENEUTICA DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL

NATAL-RN
2011

MICHELINE GOMES DE LIRA MACHADO

ANÁLISE HERMENEUTICA DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL

Artigo apresentado a Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para a obtenção de nota na Disciplina Direito Eleitoral no Curso de Bacharel em Direito.

ORIENTADOR: Prof. Dr. Nilo Ferreira Pinto Junior.

Natal/RN
2011
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................4

1. CONCEITO DE CRIME ELEITORAL..............................................................5

1.1. FATO TIPICO NO DIREITO PENAL ELEITORAL........................................8

1.2. A CONDUTA E RESULTADO NOS CRIMES ELEITORAIS.........................8

1.2.1 CRIME CONSUMADO .............................................................................10

1.2.2 CRIME TENTADO.....................................................................................10

1.2.3 CRIME IMPOSSIVEL.................................................................................11

2. ANALISE HERMENEUTICA...........................................................................12

2.1. CE ART. 305. INTERVENÇÃO DE AUTORIDADE ESTRANHA À MESA RECEPTORA......................................................................................................12

2.2. CE ART. 306. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE VOTAÇÃO....................14

3. CE ART. 310. PRÁTICA DE IRREGULARIDADE NA VOTAÇÃO...............15

2.4. CE ART. 311. VOTO FORA DA SEÇÃO.....................................................17

2.5. CE ART. 318. APURAÇÃO INDEVIDA PELAS MESAS RECEPTORAS.19

2.6. CE ART. 340. GUARDA INDEVIDA DE