Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

CATÓLICA DE GOIÁS A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO: SAÍDA COMPULSÓRIA GOIÂNIA NOVEMBRO / 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO: DIREITO / RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR: DR. FAUSTO MENDANHA GONZAGA CLÁUDIO PRUDENTE DE OLIVEIRA ARAÚJO GIOVANNA FERREIRA MARQUES GUILHERME FRANÇA SERPA HELOISA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ISABELLA FRANÇA BERNARDES PIRES JÉSSICA MARYANNE RODRIGUES LUCAS SOARES NASCIMENTO…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS U R G E N T E CARLOS RAFAEL SIMPLICIO ALVES, já devidamente qualificado nos autos abaixo assinalado, não se conformando, data vênia, com a decisão interlocutória de fls. 45/46, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara da Cível, nos autos do processo nº. 0024.09.675527-7 vem, respeitosamente, por seus advogados in…

Aspectos sociais, educacionais, econômicos, culturais e comportamentais são algumas destas metamorfoses. O perfil morfológico da população também mudou e, desta feita, de uma forma mais ampla e contundente. Assim, dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acusam que, nos últimos 35 anos, a população aumentou de peso corporal, atingindo os patamares de 48 % das mulheres e 50,1 % dos homens, na faixa etária acima dos 20 anos, concentrando o maior…

-------------------------------------------------------- AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES e REPETIÇÃO DO INDÉBITO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ________________________ FULANO DE TAL, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº 0000/UF, e inscrito no CPF sob o nº 00000000-00, residente e domiciliado na Rua ________, nº ____, bairro _____, nesta cidade de…

Natureza jurídica. Habilitação. Celebração. Casamento Civil e religioso. Impedimentos matrimoniais. Provas. O direito de família regulamenta as relações decorrentes do casamento, do parentesco e da União estável. A professora tem dúvidas se dentro deste parentesco são só as relações consangüíneas ou também as relações de afinidade. Há divergência doutrinária: Art. 190 do CC/16: legitimidade para oposição de impedimentos matrimoniais. Diz que tem legitimidade os parentes sejam eles…

desembarcaram a imagem de Santo Antônio, que transportavam. O resultado não se fez esperar, pois o batelão se soltou e os paulistas puderam seguir viagem. Outra monção passou por aquele lugar e quis levar a imagem de Santo Antônio. O fenômeno de impedimento da viagem se repetiu. Os paulistas levantaram, então, uma primitiva capela, que não mais existe. Era sóbria e elegantemente original. O douto Barão de Melgaço coligiu informação de que o padre jesuíta Estevão de Castro, da…

relacionamentos homossexuais são uma realidade em nossa sociedade, assim como o são em praticamente todo o mundo. Ainda que haja certa relutância em reconhecer a legitimidade deste tipo de relação, mesmo assim esta não poderia deixar de ser amparada pelo Estado através do Poder Judiciário, pois, uma vez existente tal relação, dela decorrem direitos e deveres aos seus integrantes. Cabe ao Estado, como disciplinador do convívio em sociedade e das relações sociais, através do ordenamento…

Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda., por seu representante legal, José do Patrocínio, abaixo assinado e devidamente representado por seu advogado, Dr. Petersburgo Camargo e Silva, inscrito na OAB-SP, sob nº. 289.054, contra Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A, representada pelo Senhor Áureo Victor Neves Franco e por seu advogado, Dr. Joanes Alves Carta Prieto, OAB/SP nº. 200345, servindo o termo anexo à v. sentença de fls. 432, dos referido autos, como…

Lei da Alienação Parental e a sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro Marta de Aguiar Coimbra Resumo: O presente artigo visa esclarecer uma das principais consequências jurídicas ocorridas na alienação parental, onde o alienador com o intuito de prejudicar a relação do outro com a criança ou adolescente, realiza uma lavagem cerebral nessa segunda, induzindo-o a pensamentos e sentimentos, tendo como consequência o afastamento e a destruição de todo e qualquer vínculo

digno de registro que a lei que o implementa começou a ser elaborada ao final dos anos 60. Para valorar ainda mais as especiais circunstâncias do novo texto e as conseqüências que advirão tanto na ordem jurídica pátria, como no cotidiano do cidadão brasileiro ou das pessoas físicas e jurídicas que aqui estão estabelecidas ou mantêm relações ou negócios jurídicos, o Excelentíssimo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso sancionou a nova codificação civil em solenidade realizada…