Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

1. A FUNDAÇÃO DO IAB 1827 [pic] Francisco Gê Acaiaba de Montezuma A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros, o IAB, guarda íntima relação com a instituição dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda em 11 de agosto de 1827 e com o crescente exercício da advocacia na Corte e nas Províncias Imperiais naquele período. O IAB foi criado em 7 de agosto de 1843 por autorização do Ministro de Estado da Justiça, Honório Hermeto Carneiro Leão, que, por intermédio da Secretaria…

XXX.XXX-X e inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à RUA/AVENIDA/etc. XXX, n° XXX – apartamento XX, Bairro XXX, CEP: XX.XXX-XX, na Cidade de XXX – Estado de XXX, neste ato representado por seus advogados constituídos, Dr. XXX e Dra. XXX, inscritos na OAB/SP sob os números XXX e XXX, respectivamente, todos com escritório na RUA/AVENIDA/etc. XXX, nº XXX – Bairro XXX – Cidade de XXX – Estado de XXX – CEP: XX.XXXXXX, onde poderão receber notificações, vem…

principiológica do Direito Ambiental, apresentado como exigência para a obtenção de grau na disciplina de Direito Ambiental da graduação em Ciências Jurídicas da UNIRIO. Docente: Dr. Paulo de Bessa Antunes Rio de Janeiro/RJ 2013 • Introdução: A nossa Constituição Federal de 1988 foi um marco em relação ao Direito Ambiental, pois foi a primeira constituição brasileira em utilizar expressamente as palavras “meio ambiente”, logo se percebe a preocupação…

final apresentado ao Doutorado em Ciências Jurídicas, seminário de Direitos Humanos. Professor Titular: Dr. Calogero Pizzolo Professora Adjunta: Dra. Andrea Mensa MORÓN – ARGENTINA 2013 3 ÍNDICE INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4 1 HIERAQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA BRASILEIRO…

Direito Constitucional Autora: Profa. Angélica L. Carlini Colaboradoras: Profa. Glaucia Aquino Profa. Amarilis Tudella Nanias Professora conteudista: Angélica L. Carlini Angélica L. Carlini é advogada, graduada em direito pela PUC de São Paulo. É docente dos cursos de Direito da Universidade Paulista (Unip) e da Faculdade Campinas (Facamp). É Mestre em História contemporânea, Mestre em Direito civil, Doutora em Educação e doutoranda em Direito político e econômico pela…

.......................................................................................................................... ….32 Família homoafetiva: uma realidade 2.1 Conjugalidade e relação homoafetiva...................................................................................32 2.2 A relação homoafetiva e o desafio para o Direito ...........................................................37 2.3 Algumas manifestações da doutrina: vertente social..........................

promulgação da Constituição detivessem outro cargo público. Esse foi o marco para o assunto na legislação brasileira. A partir daí, com o entendimento do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, no RE 182.811/MG em que sinalizou que os dispositivos constitucionais deveriam ser Interpretados Sistematicamente e não literalmente, o assunto tomou novos ares. É neste contexto que o presente trabalho vem analisar a Interpretação Sistemática da Constituição para dar aos militares da área da saúde…

Pessoas com necessidades especiais CARACTERIZAÇÃO: Ninguém está livre de uma possível deficiência irreparável ou não. Pessoas ricas ou pobres, negras ou brancas, cultas ou sem nenhuma instrução. Pessoas com deficiência são aquelas que tem impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial (que podem ocorres já com o nascimento ou após um acidente) os quais em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com demais pessoas. Uma deficiência

e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora) BANCA EXAMINADORA…

a falta de um verdadeiro lar para as crianças e os adolescentes, problema perfeitamente solucionável pela adoção por qualquer família afetiva, independentemente da forma como foi ela constituída, desde que sem divergir dos verdadeiros valores constitucionais que devem envolver qualquer núcleo de afeto. Trata-se de assunto polêmico e de grande relevância na atual conjuntura. Destarte, os seguintes questionamentos são pertinentes: por que fazer parte de uma família homoparental seria tão…