Ética - oab

1. A FUNDAÇÃO DO IAB
1827

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Francisco Gê Acaiaba de Montezuma

A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros, o IAB, guarda íntima relação com a instituição dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda em 11 de agosto de 1827 e com o crescente exercício da advocacia na Corte e nas Províncias Imperiais naquele período.

O IAB foi criado em 7 de agosto de 1843 por autorização do Ministro de Estado da Justiça, Honório Hermeto Carneiro Leão, que, por intermédio da Secretaria Imperial dos Negócios da Justiça, aprovou os estatutos da entidade. Participaram da fundação juristas vinculados à formação do pensamento jurídico brasileiro e das instituições públicas. Edmundo Soares Coelho, em seu livro As profissões imperiais: medicina, engenharia e advocacia no Rio de Janeiro – 1822-1930[1], nota que, antes da criação do IAB, os advogados fluminenses consideravam a profissão “incompleta” sem a implementação de uma entidade de classe que regulamentasse seu exercício, versão local da Ordre des Avocats parisiense ou da Associação dos Advogados de Lisboa, criada em 1837.

Este foi, sem dúvida, um papel que tanto o IAB e os demais institutos provinciais que se formariam logo depois procuraram representar até a efetiva criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que só ocorreu de fato quase um século depois, depois de uma série de tentativas malsucedidas. Instalado na capital do Império em 7 de setembro de 1843, seu primeiro presidente e também membro-fundador foi o jurista e parlamentar brasileiro Francisco Gê Acaiaba de Montezuma (Visconde de Jequitinhonha).

O Regimento Interno do IAB foi aprovado em 15 de maio de 1844, em reunião no Colégio Pedro II, na qual estiveram presentes os ministros de Negócios, da Justiça, de Estrangeiros e da Marinha.

2. A FUNDAÇÃO DO IASP
1874

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Barão de Ramalho

Em 17 de junho de 1875, uma cerimônia realizada na sede do Tribunal da Relação de São Paulo (na Rua Boa Vista, nº 20), instalou o Instituto dos