Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Criminais. Área de concentração: sistema penal e violência. Linha de pesquisa: criminologia e controle social. Orientador: Prof. Dr. Salo de Carvalho Porto Alegre 2007 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS LUCIANE…

Autorais O DIREITO AUTORAL NUMA PERPSECTIVA DE REFORMA ....................... 15 Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão PRINCIPAIS TÓPICOS PARA UMA REVISÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS BRASILEIRA ................................................................................. 55 Prof. Dr. Manoel J. Pereira dos Santos A REVISÃO DA LEI BRASILEIRA DE DIREITOS AUTORAIS ........................ 73 Prof. Dr. Marcos Wachowicz PARTE II Anais do III Congresso de Direito de Autor e…

intitulado A efetividade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais Federais Itinerantes no Estado do Piauí objetiva uma análise da implementação dos Juizados Especiais Itinerantes na esfera da Justiça Federal no contexto do sistema judiciário brasileiro, em especial, no tocante às inovações trazidas pela referida norma. Tendo por base a experiência positiva advinda da Justiça Estadual, instituída pela Lei 9.099/95, é que foram criados os Juizados Especial Federais, bem como sua…

Data..............................................................................................................….. 88 Todos os Direitos reservados à CS Tecnologia de Informática www.provasdaoab.com.br 4 1. Ação Civil Pública EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ............, por seu órgão de execução perante a PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE FUNDAÇÕES desta comarca, vem perante Vossa…

publicações. Suas anotações constituem um rico manancial para consultas aos que se voltam à política cearense. * Raimundo Carlos da Silva Peixoto, in Dois Discursos - TypoLithographia a Vapor - Rua Formosa 68, 1906. 16 Aliás, entre os Estados brasileiros, o Ceará goza de situação privilegiada no que tange ao resguardo de seu passado político. Hugo Vítor Guimarães, talvez em vida, não tenha se apercebido do valor de sua obra, retratando de forma direta, ao modo de um…

jurisdicional realiza diversos atos ao longo do decorrer de um processo incentivado pelas pessoas que estão envolvidas com ele. Devido a isto o Poder Judiciário realiza diversos atos jurídicos que dão mobilidade e exercem efeitos jurídicos imediatos na relação processual de modo a construí-la, modificá-la ou até extingui-la12. Os atos processuais são oriundos do pedido das partes (ativa/autora ou da passiva/ré), do juiz do processo por meio de sentenças, acórdãos, decisões…

uma ordem natural, porém, mais complexa do que apenas a junção de indivíduos para o simples acasalamento. No sentido jurídico, entende-se sobre casamento, a união entre homem e mulher, produzindo efeitos na esfera jurídica do direito, como uma relação de ordem afetiva, econômica e social. Entretanto, nas sociedades primitivas, o casamento não se constituía com essas mesmas características (RODRIGUES, 2004). Enfim, por qual motivo então, o homem tornou-se inteligente e social? O…

PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO JOÃO BOSCO DOS SANTOS LASMAR MANAUS 2013 JOÃO BOSCO DOS SANTOS LASMAR A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Paulista – UNIP como pré-requisito para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Penal. MANAUS 2013 JOÃO BOSCO DOS SANTOS LASMAR A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO …

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA Secretaria de Concursos Públicos ACADEMIA DE POLÍCIA “DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA” Secretaria de Concursos Públicos Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos iniciais vagos na carreira de Delegado de Polícia – DP 1/2013 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Processo nº. 3997/2013. A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, pela Comissão do Concurso, FAZ SABER que se acha instaurado o…

O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS EM RELAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE RESUMO O presente artigo trata do direito da personalidade em relação ao transplante de órgãos frente à autonomia do ser humano sobre o próprio corpo e também o direito à vida e à integridade física, garantidos pelo Código Civil brasileiro no presente momento representado pela Lei nº 9.434/97 e seus aditivos. Para tal finalidade, discorremos brevemente sobre o histórico de transplantes no Brasil e no mundo, elencando as bases