Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

EXMO. (ª) SR. (ª) DR. (ª) JUIZ (ª) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade nº. __________________ residente e domiciliado _______________________________________, neste ato representado por seu genitor XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado _____________________________________, que também patrocina a presente ação, com endereço…

sociedade contemporânea, a família homoafetiva, ou seja, as relações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Tratando de aspecto moral ao citar em sua composição a história do homossexualismo desde a antiguidade, além do posicionamento jurídico brasileiro, com relação a sua efetivação nos Cartórios de Registro Civil. Com o intuito de questionar quais os obstáculos existentes para a regulamentação jurídica do Estado das uniões homoafetivas, nas bases do casamento civil. Sob esta óptica…

de Direito, na área de Direito Civil, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Moreira. UNIP SOROCABA/2008 EMERSON ZANETI UNIÃO ESTÁVEL Natureza Jurídica e Forma de Constituição Este exemplar corresponde à redação final da Monografia defendida em ____/_____/_____, pela banca constituída pelos professores _____________________________________ Prof. Dr. Orientador:. : Marcelo Moreira.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MACEIÓ - ALAGOAS. FULANO DE TAL, brasileiro, solteira, médica, inscrita no CPF sob nº ..... e portadora da cédula de identidade nº .... SSP/PE, residente e domiciliada na ..., por conduto de seu advogado infra-firmado, legalmente habilitado nos precisos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), com escritório profissional situado na Rua ...., onde deverá receber as…

INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA Monografia de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel em Direito junto ao Curso de Graduação em Direito da PUC Minas. Orientador: Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio Faculdade Mineira de Direito PUC Minas Belo Horizonte 2004 3 Monografia de graduação para obtenção do título de bacharel em Direito apresentada à Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas por Ludmila…

MARCELA MARIA DIAS GOBETTI MORO TERRORISMO E O DIREITO COMPARADO FAAT – FACULDADES ATIBAIA 2015 Professor Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. HISTÓRICO 3 1.1 O TERRORISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3 1.2 O TERRORISMO NA LEI Nº 8.072/90 – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 6 1.3 DO TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO DELITO DE TERRORISMO NO DIREITO COMPARADO 11 1.3.1 Necessidade e importância da análise no direito comparado 11 1.3.2…

Os direitos fundamentais foram reconhecidos com a promulgação da Constituição de 1988, a qual garantiu a todos os cidadãos o respeito à dignidade. A Política Nacional do Idoso foi editada justamente para concretizar essa garantia constitucional no que se refere aos cidadãos com mais de 60 anos de idade. Assim, a Política Nacional do Idoso objetiva promover a longevidade com qualidade, não só para aqueles que já atingiram a velhice, mas também àqueles que ainda irão alcançar tal

INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARECER Ref. Indicação: Indicação nº 085/2010, de autoria do Consórcio João Carlos de Camargo Eboli Assunto: Trata-se de Indicação acerca da pertinência da distribuição do livro “Caçadas de Pedrinho”, de autoria de Monteiro Lobato, a Escolas Públicas, sob a alegação de racismo, cuja sugestão foi realizada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Relator do parecer: Felipe Dutra

Excelência, através de seu advogado e procurador que esta subscreve, (mandato anexo), com escritório profissional situado na Rua ............................, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em relação à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE............................, pessoa jurídica de direito público e PREFEITURA MUNICIPAL DE.................., pessoa jurídica de direito público situada na Rua Paissandu, n.° 444, cidade de Jaú, estado de…

definitiva, 03 (três) anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. 1.3 – Os candidatos habilitados e classificados serão nomeados, na forma do art. 93, I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 45/2004, observado o disposto na RA TST 907/2002, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, regido pela Lei Complementar 35, de 14/03/79 (LOMAN), sujeitos à designação para servir, em substituição ou como auxiliares, em qualquer uma…