Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

bacharel em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – FFLCH/USP (1985), bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – FD/USP (1992), Especialista em Direito Constitucional pela Samford University – AL/EUA (1994), Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – FD/ USP (2002) e Doutorando em Direito pela mesma Instituição. É Professor Universitário desde 1987 e…

social do tema, a Presidência, o Instituto dos Advogados Brasileiros -IAB, difundindo estatutariamente o conhecimento jurídico, providencia a divulgação integral do parecer via Internet enquanto oferece aos Advogados brasileiros Minuta de medida judicial em defesa dos direitos então reconhecidos. Rio, 23 de abril de 1999 João Luiz Duboc Pinaud Presidente INDICAÇÃO nº004/99. Parecer ao Egrégio Instituto dos Advogados Brasileiros sobre o "Imposição de Contribuição nos…

poder legislativo (que "legisla") e o poder judiciário (que "julga"). Ao avançarmos nosso estudo, aprendemos que para quase toda a regra há uma exceção. Em se tratando de Direito, não poderia haver exceção. E ao iniciarmos os estudos de Direito Constitucional, quando retomamos o velho tema da tripartição dos poderes, percebemos que o modelo deôntico aprendido anteriormente não se aplica, e somos apresentados as "funções típicas e atípicas" de cada poder. Apenas de forma…

.3 2. SEXO SOCIAL.............................................................................................................3 3. TRANSEXUALISMO E O DIREITO DE CASAR...................................................4 4. EFEITOS COM RELAÇÃO AO CASAMENTO......................................................7 5. POSSIBILIDADE DO TRANSEXUAL SOLTEIRO, REDESIGNADO, CONTRAIR MATRIMÔNIO......................................................................................8…

EXCELENTÍSSIMO SR.(A), DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, motorista, portador do CPF n°: xxxxxx, RG n°: 2xxxxx SSP/GO, residente e domiciliado à Rua xxxxxx, Qd. 53, Lt. 15, Parque Real, Caldas Novas/GO, CEP: 75.690-000, por intermédio de advogado vêem a ilustre presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com fundamento nos arts. 282 seguintes

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, Universidade Norte do Paraná, Bandeirantes, 2010. RESUMO O Habeas Corpus é uma garantia Constitucional previsto no Art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal de 1988, sendo concedido quando qualquer pessoa sofra ou esteja sendo ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de…

que o Supremo Tribunal Federal defronta-se, no caso, com um tema de magnitude inquestionável, que concerne ao exercício de duas das mais importantes liberdades públicas – a liberdade de expressão e a liberdade de reunião – que as declarações constitucionais de direitos e as convenções internacionais – como a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana (Artigos XIX e XX), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Arts. 13 e 15) e o Pacto Internacional sobre Direitos…

em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra Ribeiro – Pró-Reitor de Planejamento e Administração Prof. Dr. José de Arimatéa de Matos – Pró-Reitor de Graduação Prof. Dr. José Domingues Fontenele – Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Sra.…

Título de Especialista em Direito Eleitoral, pela Comissão Julgadora abaixo identificada. Aprovado em 28 de novembro de 2008. Dra. Leyla Viga Yurtsever Professora Orientadora Dra. Sílvia Maria da Silveira Loureiro Professora Examinadora Dr. Leland Barroso de Souza Professor Examinador DEDICATÓRIA A minha Família e em especial ao meu marido David D‘Angeres Jorge e aos meus filhos Igor Caminha Jorge e Yuri Caminha Jorge. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus Nosso Senhor…

Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Libertas – Faculdades Integradas, para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Luiz Fernando Pimenta Gil. São Sebastião do Paraíso 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO Josiela Teixeira Pereira Adoção por casais homoafetivos Trabalho