Impedimento E Suspeição

Nome do Aluno Do Ministério Público e Da Advocacia Função, o que exerce, hierarquia, a carreira, requisitos para ingressar na profissão, fases do concurso público, suspeição, impedimentos e penalidades. Cidade, Dia de Mes de ano. Do Ministério Público: 1 - Da definição e de sua função: É uma instituição pública autônoma, ou seja, um órgão indivisível e independente (Art 1º, parágrafo único da Lei nº 8.625/93), pois não pertence a nenhum dos três poderes, sendo eles:…

do imóvel, foi designado perito o engenheiro E. P. C., conforme despacho de fl. 55. Frise-se que quando da nomeado do expert, que ocorreu em 20.04.2004, o agravante não tinha conhecimento de qualquer causa que ensejasse a suspeição ou impedimento do profissional. (DO IMPEDIMENTO SUPERVENIENTE) 3 - Em 10.03.2005, através do despacho de fl. 67, foi determinado o início dos trabalhos periciais. 4 - Importante observar que da data da entrega do laudo pericial (fls. 68/83), que se…

TRABALHO – incidentes processuais. Exceção de incompetência, litispendência, coisa julgada, suspeição, conflito de jurisdição, Dizer o que é, os tipos e falar sobre cada tipo e uma jurisprudência de cada. Exceção de incompetência São circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais. Em sentido jurídico, segundo Capez “as questões e os processos incidentes são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que devem ser resolvidas pelo

Incapacidade, Impedimento e Suspeição da Testemunha/Contradita • Legislação: Artigos 828 e 829 CLT e 405 e 414 CPC; • Contradita: É o meio processual para alegar a incapacidade, o impedimento, ou a suspeição da testemunha. Ela é feita após a qualificação/antes do compromisso de dizer a verdade; • Súmula 357 TST- Não torna suspeita a testemunha pelo simples fato de ela estar litigado ou já ter litigado contra o mesmo empregador. Todavia, isso não se confunde com troca de favores, que…

preliminar) e de mérito. Da mesma forma que a inicial, a contestação excepcionalmente também admite complementação diante da ocorrência de fatos supervenientes, ou quanto à matéria considerada absoluta (não preclui) como, por exemplo, no caso de impedimento do juiz e prescrição. o Preliminares Antes de discutir o mérito, deverá o réu argüir sobre os possíveis vícios: Carência de ação: ocorre a carência da ação quando ausente uma de suas condições, ou seja, quando ocorrer a…

12) Do Juiz:  Garantias: Vitaliciedade. 95, CF Inamovibilidade. Irredutibilidade. Impedimento= 134, CPC – Natureza objetiva Suspeição=135, CPC = depende de comprovação nos autos – Natureza Subjetiva Exceção de impedimento ou supeição do juiz. Perguntas para a prova: 1)identifique os casos de impedimento e de suspeição. Atos do juiz=162, CPC Despacho 504, CPC – não tem conteúdo decisório. Decisão interlocutória = 522, CPC – É a decisão tomada pelo juiz no curso do processo sem por

conhecimento da matéria objeto da lide, falta de recursos humanos ou materiais para assumir o encargo, dentre outros); c) de ordem legal (impedimento ou suspeição). Impossibilitado de assumir ou de cumprir o encargo, deve o perito, por escrito, recusar ou renunciar no prazo de 5 (cinco) dias, indicando suas razões. Mesmo depois de superado referido prazo, se surgir impedimento superveniente, ele poderá ainda renunciar, também em 5 (cinco) dias contados do surgimento do fato. Ao…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL II ART.138 CPP– Aplica-se também os motivos de impedimento e de suspeição. nos casos previstos nos n. I a IV do art. 135 cpp. " Art. 135 CPP. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando:I - Amigo intimo ou inimigo capital de qualquer das partes, II- Algumas das partes for credora ou devedora do juiz, se seu conjuge ou de parentes destes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, III- Herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma

Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução; 5.2. Prejudicial de mérito; 5.3. Mérito – 6. Exceção: 6.1. Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8. Impugnação…

efetuada sempre pelo juiz, de acordo com as necessidades processuais. Os juízes são livres para determinarem as perícias, bem como para escolherem os peritos, que entendem ser de sua confiança. As normas profissionais do perito dispõem sobre os impedimentos e suspeições a que estão sujeitos o perito-contador e o perito-contador assistente de exercerem, regularmente, suas funções ou realizar atividade em processo pericial, extrajudicial e arbitral nos termos da legislação e do Código de…