Impedimento E Suspeição

vida pública e particular. 7. O quê é impedimento e suspeição do Juiz? Suspeição - Em regra, as hipóteses de suspeição referem-se a uma relação externa ao processo. É algo que afeta a imparcialidade do juiz e que encontra-se fora do processo. Todas as suas hipóteses são taxativas. É o art. 254 do CPP. A conseqüência do reconhecimento da suspeição é uma nulidade absoluta. Impedimento – Em regra, as hipóteses de impedimento referem-se a uma relação interna…

de psicologia. * O perito terá, a princípio, a obrigatoriedade de aceitar o compromisso, quando este foi indicado pelo juiz. * As situações de impedimento a que o perito está sujeito são as mesmas apresentadas aos juízes no art. 134 (CPC), e tem a função de evitar situações que possam comprometer a neutralidade do perito. * A suspeição da imparcialidade do perito, deve ser citadas as determinações do art. 135 (CPC). * A possibilidade de escusar-se por “motivo legítimo”…

INDEPENDÊNCIA 8) .................................................................IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 9) ..............................................................................IMPEDIMENTO LEGAL 10) ..........................................................................IMPEDIMENTO TÉCNICO 11) ...............................................................................................SUSPEIÇÃO 12)…

É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135). A exceção será processada em apenso aos autos principais. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja…

Segundo as Normas Profissionais de Perícia, quais são as diferenças entres Impedimento e suspeição para realização de trabalhos de perícia? São situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral. Os itens previstos nesta Norma explicitam os conflitos de interesse motivadores dos impedimentos e das suspeições a que está sujeito o perito nos termos…

trabalho é pessoal. Além do conhecimento técnico, o perito contador deverá ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, dos materiais que ele se considerar apto a periciar. Normas do CFC s/ perito contábil Extinta a NBC P 2.3 - Impedimento e Suspeição (Res. CFC nº 1.050/05) x NBC PP 01 (itens 16-24). Extinta a NBC P 2.4 - Honorários – (Resolução CFC nº 1.057/05) x NBC PP 01 (Itens 47-68). Extinta NBC P 2.6 - Responsabilidade e Zelo – (Res. CFC nº 1.051/05) x NBC PP 01…

contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciando o direito a alegá-la. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição. 6- Qual será o procedimento do juiz nos casos de recusa ou impedimento do perito? O perito pode escusar-se, ou ser recusado por impedimento ou suspeição; ao aceitar a escusa…

diferenças entre esses institutos. DAS EXCEÇÕES As Exceções no Processo Civil são três: Incompetência relativa, suspeição e impedimento. São denominadas “ Exceções Instrumentais” pois tramitam em autos próprios ( instrumentos próprios). Exceções • Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135). • Art. 305. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição,…

enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) apresenta apenas prevê de forma expressa a resposta do réu na forma exceção, de foro ou de suspeição, porém com a aplicação subsidiaria do direito processual civil as outras formas de resposta do réu são também contempladas com base na teoria geral do processo, oferecendo rica contribuição nas relações mais controvertidas que…

CPP: Hipóteses de impedimento e suspeição de juízes, MP, serventuários e funcionários da justiça. IMPEDIMENTO Mais grave 1) tiver funcionado (na demanda seus parente) seu cônjuge ou parente,consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. 2) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha. 3) tiver…