Pericia Contabil
1- Quando será nomeado o perito?
O perito será nomeado quando a prova de fato depender de conhecimento técnico ou científico.
2- O perito poderá ser nomeado no juízo deprecado? E os assistentes técnicos poderão ser indicados por ele?
Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos no juízo, ao qual se requisitar a perícia.
3- Quando o juiz nomeará contador para apurar haveres?
Dentro de 20 dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado. O juiz nomeará um contador para levantar o balanço ou apurar haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima.
4- A quem incumbe a indicação dos assistentes técnicos?
O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. Incumbe as partes, dentro de 5 dias, contados da intimação do despacho da nomeação do perito, indicar o assistente técnico.
5- Qual o dever do perito ao ser intimado na nomeação? Quando pode o perito escusar-se?
O perito tem o dever de cumprir ofício, no prazo que lhe assina a lei empregando toda a sua diligência; pode, todavia escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Nesse caso a escusa deve ser apresentada dentro de 5 dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciando o direito a alegá-la.
O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.
6- Qual será o procedimento do juiz nos casos de recusa ou impedimento do perito?
O perito pode escusar-se, ou ser recusado por impedimento ou suspeição; ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.
7- Qual deve ser o procedimento do perito quando não concluir a perícia no prazo?
Se o