Impedimento E Suspeição

prosseguimento da reconvenção. EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS: GENERALIDADES As exceções instrumentais constituem modalidade de resposta do réu. Tratam-se de incidente processual pelo qual se pode alegar, com suspensão do procedimento principal, a suspeição ou o impedimento do juiz ou a incompetência relativa do juízo. O CPC não exige interposição simultânea das exceções e da contestação. Caso o réu ofereça apenas a exceção, haverá suspensão do processo. Assim, após o julgamento da…

juízo, da câmara ou do tribunal, bem como suspeição ou impedimento do juiz.” “Art. 304 - É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência(art. 112), o impedimento(art. 134) ou a suspeição (Art. 135).” “Art. 305 - Este direito pode ser exercido a qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de quinze (...) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.” Por…

situação excepcional; 42 – Quando houver impedimento para a delegação, também haverá impedimento para a avocação; 43 – Inexistindo competência específica, o processo e será iniciado perante a autoridade com menor grau de competência; 44 – A lei traz hipóteses de impedimento e suspeição; 45 – O impedimento deve ser informado pela própria autoridade, sob pena de falta grave; 46 – As hipóteses de impedimento estão previstas no art. 18; 47 – A suspeição ocorre nos casos de amizade…

processuais atacar a imparcialidade do magistrado ou a competência do juízo a ele vinculado para processar a demanda. Conforme previsto no art. 304 do CPC, é lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência relativa, o impedimento e a suspeição do magistrado. As exceções, segundo art. 299 do CPC, deverão ser processadas em apenso aos autos principais, admite que as exceções sejam processadas nos próprios autos da reclamação trabalhista. Além disso, considerando…

SUMÁRIO 1- Apresentação 2- Conceito de Perícia Contábil - Tipos de perícia - Diferença entre perícia e auditoria 3- O Exercício da Perícia Contábil - Perito-contador e Perito-contador assistente - Perito nomeado, contratado e escolhido - Impedimento e suspeição 4- Laudo e parecer 5- Responsabilidade 6- Lista de questões e gabarito PÁGINA 1 4 4 6 10 14 15 17 22 26 31 Olá amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? É com enorme alegria que damos início hoje ao nosso curso “Perícia Contábil…

intimado dos atos e termos do processo, art. 322 do CpC; 2.2–Exceção (incompetência (RELATIVA), impedimento (art. 134 do CPC) objetivo) e suspeição (art. 135 do CPC) subjetivo); PETIÇÃO AUTONOMA Prazo de 15 dias; Obs: as exceções de impedimento e suspeição podem ser oferecidos mesmo depois de decorrido o prazo de resposta do demandado. Conforme o art. 484, II do CPC, o impedimento causa RESCINDIBILIDADE de sentença, alegado mesmo depois do transito e julgado. O…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AULA 04 CASO CONCRETO 01 A) A defesa pode ser feita na própria contestação o art. 30 da lei 9099/95 destaca que só se exige arguição ou exceção para os casos de impedimento da suspeição do juízo dada citada a lei. B) Contestação pode ser feita oralmente dizer suas razões. Considerando lei 9099/95 considerando o principio oralidade e o da simplicidade. C) Não cabe reconvenção mais o réu terá o pedido contraposto no corpo da contestação.…

RESPONSABILIDADES MAIO/2009 O JUÍZ: PODERES DEVERES E RESPONSABILIDADES SUMÁRIO Introdução 2, O Juiz 3, Dos poderes do juiz 3, Dos deveres do juiz 5, da responsabilidade 7, Dos impedimentos e da suspeição do juiz 8, Das garantias constitucionais 10, Considerações finais 11, Referencia bibliográfica 12 RESUMO O Juiz é o sujeito central do processo, mas não é em nome próprio, ele ocupa o lugar do mais importante dos…

resolvidas, antes da questão principal. São espécies de questões e processos incidentes: I) questões prejudiciais (arts. 92 a 94); II) processos incidentes (arts. 95 a 154), que se dividem em: a) exceções (arts. 95 a 111); b) incompatibilidade e impedimentos (art. 112); c) conflito de jurisdição (arts. 113 a 117); d) restituição das coisas apreendidas (arts. 118 a 124); e) medidas assecuratórias (arts. 125 a 144); f) incidente de falsidade (arts. 145 a 148); g) incidente de insanidade…

1. Sobre impedimentos e suspeições dos magistrados, assinale a alternativa errada: a) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito funcionou como órgão do MP ou prestou depoimento como testemunha. b) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário que verse sobre assunto sobre o qual já publicou obras, artigos, estudos ou teses. c) É defeso ao…