Impedimento E Suspeição

resolução do mérito, ou a dilatação do seu curso. Ou seja, exceção é o indicativo de um tipo especial de resposta do réu, ao lado da contestação e da reconvenção, cabível nas hipóteses em que o sujeito passivo objetive alegar incompetência relativa, impedimento ou suspeição.Meio regular e indireto de defesa que o réu opõe às pretensões do autor com o objetivo de dilatar ou retardar o exercício de ação. Seu emprego é apenas para as de natureza processual e é apenas a defesa indireta do…

Lista de Exercícios 02 – Aspectos da Profissão do Perito-Contador 01) O que é impedimento? Cite 2 situações onde ocorra impedimento técnico e 2 onde ocorra impedimento legal. R: Essa norma tem por objetivo, deixar bem claro as situações nas quais o perito-contador não poderá realizar o serviço, devendo declarar-se impedido, ou ainda, suspeito para a realização dos serviços periciais. Impedimento Técnico: 1) Quando o perito não possui conhecimento profundo da matéria periciada. 2) Quando não

artigo 621 do CPP. e) exceção de suspeição e de impedimento: as causas de impedimentos estão elencadas no artigo 252, enquanto que as de suspeição no artigo 254, ambas do CPP, devendo serem argüidas em preliminar de resposta inicial obrigatória, quando se tratar do réu. No tribunal do júri, o momento adequado é o do sorteio dos jurados que vão compor o conselho de sentença, o que é feito oralmente pela parte interessada, decidindo o juiz naquele momento. A suspeição pode ser argüida…

Quanto ao impedimento e à suspeição, diferenciam-se de acordo com o nível de comprometimento que o juiz tem com a causa, e que pode prejudicar sua imparcialidade. No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa ( juris tantum ). A imparcialidade do juiz é um do pressupostos processuais subjetivos do processo. As causas de impedimento e suspeição são elencadas respectivamente nos arts. 134 e 135

com fundamento na falta, obscuridade ou ambiguidade da lei ou dúvida insanável sobre o caso em litígio, desde que este deva ser juridicamente regulado Porém existem situações em que o magistrado deverá se abster são eles o impedimento ou suspeição. Impedimento O impedimento tem as suas hipóteses de verificação objetiva e comprovação por documentos de fácil acesso sendo como exemplos; - Ser o Juiz parte no processo, (art. 134, I do CPC); - Ser cônjuge ou parente próximo de uma das…

atos executórios (colocam em prática o que foi decidido); Existem determinadas hipóteses nas quais o Juiz não pode atuar, pelo fato de se considerar prejudicada a sua condição de imparcialidade. São as hipóteses de impedimento ou suspeição. As hipóteses de impedimento estão previstas no art. 252 do CPP, e são consideradas como ensejadoras de incapacidade absoluta para atuar no processo: Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu…

de prescrição ou decadência, ou a antecipação de prova em risco de se perder. A suspensão pode ser: Total: todo o processo fica suspenso ou Parcial: a prática de alguns atos processuais fica suspensa. Um exemplo da parcial seria a exceção de impedimento do juiz suspende o processo. Porém, essa suspensão é parcial, pois o processo tem que continuar para julgar a exceção. Haverá atos de processamento da exceção. Hipóteses de suspensão do processo (O art.265 – CPC) prevê as…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO O JUIZ Breve descrição de suas atribuições, poderes, deveres, impedimentos e suspeições Aluno: Eduardo Fernandes Valença Matrícula: 200615026-6 Disciplina: Direito Processual Civil I – Turma: NP24 Professor: Roberto Wanderley Nogueira Recife, 2011 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO.........................................

| | | |IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO | |

trabalhos. c. Sim, quando se tratar de suspeição ou impedimento. d. Não, o perito tem o mesmo tratamento de uma testemunha em um julgamento, uma vez nomeado, não pode ser substituído. e. Não, uma vez nomeado, o perito não pode ser trocado. Resposta correta: Sim, quando se tratar de suspeição ou impedimento. Comentário sobre a resposta correta: O perito pode ser impedido de executar a perícia quando se tratar de suspeição ou impedimento, conforme estabelecido no Código…