Impedimento E Suspeição

à reconvenção em relação a demanda original, pode-se dizer que foi pura simples opção do legislado, ao meu ver, acertada, pois em face dessa autonomia dada pelo legislador, mesmo que algo impeça o prosseguimento da demanda original, isso não é impedimento para a demanda apresentada pelo réu (reconvenção) continuar seu curso. Não obstante, como se sabe, está no Código de Processo Civil e parece ser de entendimento consensual no meio doutrinário, o conteúdo do artigo 318 do CPC, que…

instrumental aquela que, para ser apreciada, exige a formação de um instrumento (autos próprios; conjunto de documentos) autônomo e apensado aos autos principais. São exemplos de exceção dilatória instrumental e incompetência relativa, o impedimento e a suspeição (art. 304 do CPC). Contestação 1. Noção geral A contestação está para o réu como a petição inicial está para o autor. Trata-se do instrumento de exceção exercida (exercício do direito de defesa), assim como a petição…

instrução. São as exceções de suspeição, impedimento ou incompetência do Juiz. - Peremptórias: embora não ataquem o mérito em si, seu acolhimento fulmina a ação em curso. São as exceções de coisa julgada, litispendência e ilegitimidade de parte (neste último caso é possível nova ação pela parte legítima). Exceção de suspeição, impedimento ou incompatibilidade Visam a preservar o devido processo legal, que pode ser afetado pela parcialidade do Juiz. Suspeição: causas estão…

Das Exceções Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135). Art. 305. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de quinze (15) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Parágrafo único. Na exceção de incompetência (art. 112 desta Lei), a petição pode ser…

reconvenção). DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Objetivos - Identificar e conhecer os conteúdos das exceções de incompetência, impedimento e suspeição, bem como cabimento da reconvenção. - Conhecer e distinguir seus prazos e legitimidades diferenciadas, a partir da diversidade de características desses instrumentos, como o cabimento de ação rescisória fundada no impedimento e natureza de ação incidental da reconvenção. - Deixar bastante evidente a inaplicabilidade de interpretação…

chamada exceção. As exceções rituais são incidentes processuais, autuados em apenso, pelos quais as partes podem alegar a incompetência do juízo ou o impedimento e suspeição do juiz. Ataca dois tipos de vício no processo: o defeito da competência (exceção de incompetência) e o defeito de parcialidade (exceção de suspeição e a exceção de impedimento). No código novo, os defeitos da competência serão discutidos na peça chamada contestação. Indireta: matérias preliminares da contestação.…

de personalidade jurídica que, aliás, é distinta daquela atribuída ao seus membros, que a partir de então, passam a ter personalidade jurídica e, portanto, a capacidade de serem titulares de direitos e obrigações. Assim, não encontramos qualquer impedimento para que a pessoa jurídica seja árbitra, desde devidamente representada e de acordo com seus atos constitutivos. (SCAVONE JUNIOR, 2009) A pessoa jurídica, em razão de sua especialidade, é eleita pelas partes para produzir um lado…

.................. 7 3.1.1 – EXCEÇÕES PEREMPTÓRIAS........................................................................ 8 3.1.2 – EXCEÇÕES DILATÓRIAS (ARTS. 95 A 111 DO CPP)................................ 8 3.2 – INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS (ART. 112 DO CPP)................. 10 3.3 – CONFLITOS DE JURISDIÇÃO (ARTS. 113 A 117 DO CPP)............................ 11 3.4 – RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS (ARTS. 118 A 124 DO CPP)... 12 3.5 – MEDIDAS ASSECURATÓRIAS (ARTS. 125 A

processo, voluntariamente ou mediante a apresentação de exceção: os impedimentos (art. 252 do CPP), as incompatibilidades (art. 253 do CPP) e as hipóteses de suspeição (art. 254 do CPP). Os impedimentos são hipóteses de situações que proíbem o juiz de exercer a jurisdição em determinado processo. Os vínculos que geram impedimentos são objetivos e afastam o juiz independentemente de seu ânimo subjetivo. É falso dizer que o impedimento retira do juiz a jurisdição, porque ele apenas será…

estadual federal TJ TRF Juízes de Direito Juízes Federais Juizes de Direito + Cartório de Ofício = VARA Art.134 - Impedimento x Suspeição (Art. 135) Impedimento = DEFESO; Caráter objetivo e assegura a imparcialidade dos julgamentos; Fácil comprovação do impedimento; Suspeição = SUBJETIVO Um pouco mais difícil de comprovar. Causas de Impedimento (art.134) For parte; Interveio anteriormente como outra pessoa (perito, contador, advogado); Conheceu em 1º…