Questões Processuais incidentais

Universidade de Cuiabá

QUESTÕES PROCESSUAIS INCIDENTAIS

Cuiabá - MT 2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................................
4
I – CONCEITO............................................................................................................
5
2 - Questões Prejudiciais (ART. 92 A 94 DO CPP)..........................................
6
3 – PROCESSOS INCIDENTES..................................................................................
7
3.1.1 – EXCEÇÕES PEREMPTÓRIAS........................................................................
8
3.1.2 – EXCEÇÕES DILATÓRIAS (ARTS. 95 A 111 DO CPP)................................
8
3.2 – INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS (ART. 112 DO CPP).................
10
3.3 – CONFLITOS DE JURISDIÇÃO (ARTS. 113 A 117 DO CPP)............................
11
3.4 – RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS (ARTS. 118 A 124 DO CPP)...
12
3.5 – MEDIDAS ASSECURATÓRIAS (ARTS. 125 A 144 DP CPP)...........................
14
3.6 – INCIDENTE DE FALSIDADE (ARTS. 145 A 148 DO CPP).............................
20
3.7 – INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (ARTS. 149 A 154 DO CPP)..............
21
4 – CONCLUSÃO..................................................................................
23
5 – BIBLIOGRAFIA....................................................................................................
24

1 – INTRODUÇÃO

O processo penal tem por finalidade resolver uma dupla questão fundamental: se o delito realmente existiu (materialidade) e se o réu cometeu o crime