Impedimento Do Juiz

A-11 _______________________________________________________________ LONDRINA 2013 SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1- DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2. DO JUIZ 2.1 PODERES GERAIS E INICIATIVA PROBATÓRIA 2.2 JUIZ NATURAL 2.3 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ 3- DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 IMPARCIALIDADE 3.2 SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO E INCOMPATIBILIDADE 3.3 O PROMOTOR NATURAL 3.4 OUTRAS PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.5 O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO PENAL…

Perito do juiz ou perito judicial: É aquele nomeado pelo juiz para auxiliá-lo durante uma demanda judicial, em que seja requerido o trabalho de um especialista. Perito é o contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, da matéria periciada. NBC PP 01 – Perito Contábil Perito-contador nomeado é o designado pelo juiz em perícia…

contra o menor. Deste modo, o legislador visa extinguir a nomeação de tutela para alguém que possui um conflito de interesses com o menor, estendendo este impedimento mesmo quando o conflito de interesses não é com a pessoa que gostaria de exercer a tutela e sim com os seus parentes. Neste sentido, Zeno Veloso diz que trata-se de um impedimento relativo, pois o artigo 1751 do mesmo diploma legal dispõe que o tutor deverá declarar todas as dívidas que o menor tenha com ele, sob pena de…

Princípio do Juiz natural, o qual pode ser verificado no art. 5, inciso LII, CF, a qual prescreve que “ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente” · Princípio do Devido Processo Legal, o qual também pode ser encontrado na Constituição Federal art. 5, inc. LIV, a qual prescreve que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. · Princípio da Indeclinabilidade da prestação jurisdicional, o qual determina que “nem um Juiz…

várias classificações e decorre das relações conjugais, de companheirismo. E filiação, podendo ser natural, biológico, civil, adotivo, por afinidade, em linha reta ou colateral, maternal ou parental. O parentesco tem essencial repercussão nos impedimentos matrimoniais. Espécies de parentesco Parentesco natural ou consanguíneo: é a relação de parentesco que vincula umas pessoas a outras que descendem do mesmo tronco ancestral; É também denominado parentesco típico; Parentesco…

significa pre-iudicate, isto é, questão que deve ser julgada, antes do processo principal. Questões processuais são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que ocorrem no processo antes do julgamento do mérito, devendo ser resolvidas pelo juiz através de decisões interlocutórias. Estas questões condicionam o principal, que está subordinado a elas. Elas compõem um processo à parte (incidente), e são atacáveis pelas partes por meio de recurso em sentido estrito. Os…

esclareçam certos assuntos de outras áreas que não a do Direito. No âmbito do Direito, a perícia é conhecida como perícia judicial, sendo por alguns considerada como uma medida de instrução necessitando de investigações complexas, confiadas pelo Juiz, em virtude de seu poder soberano de apreciação, a um especialista a fim de que ele informe sobre as questões puramente técnicas excedentes de sua competência e de seus conhecimentos. Assim, verifica-se a existência de diversos…

IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS 1) CONCEITO São fatos ou circunstâncias que impedem a realização de UM DETERMINADO casamento. 2) DISTINÇÃO ENTRE INCAPACIDADE E IMPEDIMENTO PARA O CASAMENTO: INCAPACIDADE Impede o casamento com qualquer pessoa. Impede a realização de um determinado casamento. Incapacidade – alguém com dez anos não tem idade núbil nem maioridade. Não pode se casar com ninguém. IMPEDIMENTO Alguém maior pode se casar, mas não com seu irmão, com a sogra, com o genro…

CPC. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz , quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado. Ref. Art. 219, CPC. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. E , ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.…

reconvenção). DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Objetivos - Identificar e conhecer os conteúdos das exceções de incompetência, impedimento e suspeição, bem como cabimento da reconvenção. - Conhecer e distinguir seus prazos e legitimidades diferenciadas, a partir da diversidade de características desses instrumentos, como o cabimento de ação rescisória fundada no impedimento e natureza de ação incidental da reconvenção. - Deixar bastante evidente a inaplicabilidade de interpretação…