Ilegitimidade

move ROSA, também já qualificada, pelo rito Ordinário, por seu advogado infra-assinado, com escritório localizado no endereço (XXXXX), conforme art. 39, I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Pelo que passa a expor o que se segue: PRELIMINAR Ilegitimidade passiva que trata o art. 301, X do CPC, pela ausência do Sr. JOÃO no polo passivo. Pela impossibilidade jurídica da ação do pedido. DO MÉRITO Alega a Autora em sua exordial que em 10 de agosto de 2013, teria sido celebrado…

PRELIMINARES: a) Ilegitimidade ativa “O autor pleiteou em seu nome direito do pai, o se demonstra indevido para o caso”. b) Decadência (art. 178, II, Código Cívil)  Prazo de 4 anos. “Decadência do direito de pleitear a anulação do negócio jurídico”. FATOS: DO DIREITO: a) Inexistência dos requisitos para o vício de “dolo”. DOS PEDIDOS: Em virtude do exposto, requer-se: a) Que seja extinto o processo sem julgamento do mérito, em virtude da…

depreende-se da jurisprudência abaixo transcrita: “RELAXAMENTO DE PRISAO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENCA CONDENATORIA CRIMINAL. SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. "Habeas Corpus". Execução Penal. Alegação de ilegalidade do decreto prisional, vez que o condenado no processo originário é irmão gêmeo do paciente. Pretensão de reconhecimento da ilegitimidade no pólo passivo da relação processual. Parecer desfavorável do parquet ao requerimento…

já citado, a ação correta deverá ser privada e processada pelo Rito Sumaríssimo (Juizado Especial), mediante queixa do ofendido. Assim, torna o parquet parte ilegítima para a propositura da Ação, devendo a mesma ser anulada “ab Initio”, por ilegitimidade de parte nos termos do artigo 564, inciso 1 do Código de Processo Penal, ou ainda, rejeitada tardiamente por faltar pressuposto processual para o exercício da ação penal conforme prevê o artigo 395 do Código de Processo Penal.…

RÉPLICA EM AUDIÊNCIA – JEC – TELEFONIA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS PELO CONSUMIDOR MM. Juiz; Acerca da alegada ilegitimidade passiva, verifica-se por certo que a assertiva não deve prosperar, tendo em vista que, tratando-se de relação de consumo, os serviços não solicitados são lançados mensalmente nas faturas telefônicas de serviços, as quais são remetidas pela requerida para o endereço do consumidor. Ademais, se por ventura as pessoas jurídicas prestadoras de tais serviços são…

Preliminar de Mérito Prescrição:174, CTN: A presente ação encontra-se prescrita, pois do lançamento até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de cinco anos, conforme o artigo 174, do CTN, determinando sua extinção, com base no artigo 156 do CTN Ilegitimidade de Parte: Exclua João do Polo da Execução Fiscal, conforme artigo 135, III, do CTN e súmula 430 do STJ. DIREITO / MÉRITO 9. Pedidos a) que seja intimada a pessoa contrária para apresentar defesa no prazo legal; b) a peça é…

000,00 é exacerbado; que houve sucumbência recíproca em decorrência da improcedência do pedido de indenização por danos materiais; que ambos devem arcar com os honorários do patrono da operadora de cartão de crédito, que foi excluída da lide por ilegitimidade de parte – fixados em R$ 500,00. Contra-razões pelo não-conhecimento do recurso em decorrência da irregularidade na representação processual e ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, pela manutenção da sentença. VOTO…

a procedência do pedido de exibição de documentos (Livros contábeis dos anos 2006, 2007 e 2008). Estes são os fatos. As alegações contidas na exordial, não condizem com a verdade senão vejamos: PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA REQUERIDA A segunda requerida é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, eis que não participou da relação jurídica que originou esta demanda. A segunda requerida efetivou…

CPC REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL - ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REPARAÇÃO .DE DANOS .- ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL - ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Não havendo prova convincente que o acionado seja o causador do dano, possuidor ou proprietário do veículo, reconhece-se a ilegitimidade de parte e julga-se extinto o processo sem apreciação de…

importante destacar a certidão de fls. 33-v, devendo ser aplicada a pena de revelia à ré Electrolux, citada às fls. 13-v. I – DA IMPUGNAÇÃO EM ESPÉCIE Em sua peça contestatória, alega a 1ª ré que o direito do autor prescreveu, bem como argui sua ilegitimidade passiva, alegando tratar-se de responsabilidade pelo fato do produto e não por seu vício. No mérito pugna pela improcedência dos pedidos autorais. a) Da legitimidade da ré Martins A legitimidade ad causam, conforme teoria da…