CONTESTAÇÃO A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.......... - RS

Processo nº ......

xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ........, inscrito no CNPJ/MF sob o nº ......, por seu procurador in fine assinado, nos autos da Medida Cautelar de Exibição de Documentos, movida por .............., processo em referência, vem, respeitosamente, perante V.Exa., oferecer sua Contestação, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir.

SÍNTESE DA INICIAL

Em síntese, alega o Autor na sua peça vestibular que foi administrador da pessoa jurídica de ............, na condição de devedor solidário responde ao processo administrativo junto a Receita Federal do Brasil e ao Inquérito policial junto a Polícia Federal do Brasil.

Afirma que para sua defesa é necessário ter acesso à contabilidade da época a que se referem os procedimentos citados acima. Que ao solicitar para a contadora da época, a mesma informou que a contabilidade foi repassada para ............

Diante de suas alegações, pretende o Autor, que os Requeridos sejam compelidos a exibirem os documentos e, ao final, o ônus da sucumbência, bem como as custas pelo fornecimento de tais documentos, e a procedência do pedido de exibição de documentos (Livros contábeis dos anos 2006, 2007 e 2008).

Estes são os fatos.

As alegações contidas na exordial, não condizem com a verdade senão vejamos:

PRELIMINARMENTE

DA CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA REQUERIDA

A segunda requerida é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, eis que não participou da relação jurídica que originou esta demanda.

A segunda requerida efetivou um "Contrato de Prestação de Serviços Profissionais", onde prestou serviços de Auditoria Contábil e Tributária para a primeira requerida.

A segunda demandada não possuiu qualquer relação com o trabalho de contabilidade da primeira demandada, sendo que seu contrato de