Ilegalidade E Direito Alternativo

são estabelecimentos comerciais que têm muitas vezes como único serviço o aluguel de vagas. Em alguns destes, além do pagamento pelo número de horas( horista ou avulso), também é possível pagar o uso por mês(mensalidade), que concede ao cliente o direito de deixar o carro estacionado quando for necessário por um periodo de 30 dias (mês). Em alguns países, os donos dos estabelecimentos são obrigados por lei a reservar uma porcentagem de vagas para motoristas que apresentam deficiências…

jurídico-constitucional em momentos de crise, situações atípicas em que a ordem constitucional se encontra ameaçada. Saliente-se que a utilização dessas medidas excepcionais somente pode ter como objetivo a proteção da Constituição e do Estado Democrático de Direito, jamais com o objetivo de se voltar contra a legalidade. As Forças Armadas e a Segurança Pública, de seu lado, têm como missão a defesa do país e a proteção da sociedade. O estado de defesa e o estado de sítio possuem…

militar, a Ditadura permaneceu no país de 1964 a 1985. Foi marcada pelo autoritarismo e levou a várias manifestações. Muitas vezes, esteve presente como forma de protesto nas músicas, como a de Geraldo Vandré, onde convida as pessoas a lutar por seus direitos. 1. O golpe militar de 1964 No começo da década de 60, o país atravessava uma profunda agitação política. Depois da renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, assumiu seu vice, João Goulart…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: JURISPRUDÊNCIA, art. 5º, caput Igualdade entre homens e mulheres CCB/2002, art. 1228, e ss (Da propriedade). Direito à vida (Jurisprudência) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Decreto 52.476, de 12/09/1963 (Convenção Internacional sobre Direitos Políticos da Mulher). Decreto 4.377,…

cega, a teoria social é irrelevante.” (p. 20) “não é simples mente de um conhecimento novo que necessitamos; oque necessitamos é de um novo modo de produção de conhecimento. Não necessitamos de alternativas, necessitamos é de um pensamento alternativo às alternativas”. (p. 20) “Isso é ainda mais urgente, e por isso precisamos fazer uma reflexão epistemológica, já que em nossos países se vê cada vez mais claro que a compreensão do mundo é muito mais ampla que a compreensão…

FONTES DO DIREITO GREGO • Os discursos proferidos pelos exímios oradores durante o calor dos debates nos tribunais, nem sempre estariam acompanhando, também, o espírito da lei; como a argumentação não se fazia para convencer juízes togados, mas jurados leigos permitiam-se expedientes próprios da oratória, capazes de impressionar o público para o qual aquela se dirigia. • Cultura jurídica GREGA • O direito na Grécia de tradição oral. • Na formação do corpo…

capacidade de produzir e radicalizar distinções. ( Pag 33) No campo do conhecimento, o pensamento abissal consiste na concessão á ciência moderna no monopólio da distinção universal entre o verdadeiro e o falso, em detrimentos de dosi conhecimentos alternativos : o filosofia e a teologia. O caráter exclusivo deste monopólio está no cerne da disputa epistemológica moderna entre as formas científicas e não cientificas de verdade. (pag. 33) Estas tensões entre a ciência, a filosofia e a…

capacidade de produzir e radicalizar distinções. ( Pag 33) No campo do conhecimento, o pensamento abissal consiste na concessão á ciência moderna no monopólio da distinção universal entre o verdadeiro e o falso, em detrimentos de dosi conhecimentos alternativos : o filosofia e a teologia. O caráter exclusivo deste monopólio está no cerne da disputa epistemológica moderna entre as formas científicas e não cientificas de verdade. (pag. 33) Estas tensões entre a ciência, a filosofia e a…

progressivamente confiada à ciência e, de forma subordinada, embora também determinante, ao direito. Sendo assim, os mecanismos de sustentação ou “correção” da sociedade ocidental capitalista foram sendo construídos, simultaneamente à sua constituição, como dados universais e atemporais. 2. O crime como construção social dos conflitos: uma compreensão que despolitiza (...) Pode-se destacar o Direito de propriedade, que com o início do desenvolvimento dessa sociedade…

indenização a ser paga por conta das revistas feitas por meio de detector de metais de R$ 25 mil para R$ 1 mil. E sabem qual o dispositivo invocado para “conhecer-sem-conhecer” a revista? O artigo 5º, inciso V, da Constituição, que diz: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. Confesso que não entendi. Em que sentido e em que medida esse dispositivo tem algo a ver com a espécie em discussão? Melhor…